Contribuição para a Melhoria dos Critérios de Destinação da Compensação Ambiental Federal

Resumo

A aplicação dos recursos da compensação ambiental federal, através da destinação às Unidades de Conservação, é inegavelmente uma importante fonte de recursos para implantação dessas áreas no Brasil. No entanto, a tarefa de destinar tais recursos, em sua maioria de grande vulto, coloca o gestor público naquele que é, talvez, o maior gargalo da administração pública – a tomada de decisão. Para tanto, o gestor deve fundamentar-se em uma metodologia de destinação transparente e efetiva em cumprir o objetivo principal do instituto da Compensação Ambiental, qual seja: o de compensar os danos que não puderam ser evitados e mitigados no processo de licenciamento de empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental. O presente trabalho buscou contribuir para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal, através da revisão de experiências de destinação de outros estados e nações além de apresentar o seu status através da análise das Atas de reuniões do Comitê de Compensação Ambiental Federal – CCAF, propondo ainda alternativas para tornar a execução dos recursos mais efetiva. Os resultados da pesquisa realizada sugerem que a compensação ambiental federal brasileira deve passar por uma ampla reformulação, com ajuste de papéis entre os atores envolvidos e o retorno aos seus objetivos de criação.