A Constitucionalidade da Identificação e Armazenamento do Banco de Dados de Perfis Genéticos de Condenados por Crimes Violentos ou Hediondos no Brasil

Iñaki Rivera Beiras; Denise Hammerschmidt

doi:10.19135/revista.consinter.00005.17

Autores

Iñaki Rivera Beiras Professor Titular de Direito Penal da Universidade de Barcelona. Doutor em Direito com qualificação “Cum Laude”. Master Europeu em Justiça Criminal e Criminologia Crítica. Diretor do Centro de Pesquisa e Observatório de Sistema Penal e Direitos Humanos da Catalunha. Diretor na pesquisa de Pós-Doutoramento da Coautora.
Denise Hammerschmidt Magistrada em Segundo Grau no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona. Mestra em Direito Penal Supra-Individual pela UEM. Professora de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.17

Palavras-chave:

Perfis de DNA, Banco de Dados Genéticos, Dignidade Humana, Presunção de Inocência, Intimidade Genética, Lei 12.654/12, Constitucionalidade

Resumo

O texto, na perspectiva evolutiva do processo penal, aborda a utilização de ferramentas tecnológicas modernas à administração da justiça penal, no caso especifico as amostras biológicas, de modo a desenvolver comentários acerca da Lei 12.654/12, compreendendo seus requisitos, e como ela, acompanhando tendência de direito comparado, veio a incorporar na prática forense o Banco de Dados de Perfis Genéticos, defendendo sua plena compatibilidade com a ordem constitucional vigente, em especial com os princípios do respeito à intimidade genética, à dignidade humana, à presunção de inocência e à liberdade de não autoincriminação.

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