Família, Família, Cachorro, Gato, Galinha: a Família Multiespécie e a Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação, Após a Ruptura do Vínculo Conjugal no Brasil

Autores

  • Bruno Torquato de O. Naves Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas; Professor nos cursos de Graduação e de Especialização em Direito da PUC Minas e na Graduação e no Mestrado em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara; Coordenador do Curso de Direito Urbanístico e Ambiental da PUC Minas Virtual; Pesquisador do Cebid – Centro de Estudos em Biodireito. Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil. https://orcid.org/0000-0002-0961-1882
  • Ana Maria Alves R. Varela Mestranda em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara https://orcid.org/0000-0003-0561-7125

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.18

Palavras-chave:

Animais de estimação, Família multiespécie, Divórcio, Guarda

Resumo

O propósito do trabalho é analisar a possibilidade jurídica de se considerar o animal como integrante da família e a plausibilidade jurídica da concessão da guarda a animais de estimação, quando da ocorrência da ruptura do vínculo familiar. Para tanto, como ponto de partida, foram utilizados o acórdão da Apelação Cível 0019757-79.2013.8.19.0208, proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aos 27.01.2015; as garantias constitucionais, conferidas tanto para o homem quanto para animais não humanos; e a legislação infraconstitucional, especialmente o Código Civil. Metodologicamente, foram empreendidas pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias, sobretudo com análise crítica de artigos científicos, utilizando-se do método do raciocínio dedutivo. Como resultado, contata-se que o Poder Judiciário parece acompanhar as exigências sociais, ao reconhecer a família como um espaço multiespécie de desenvolvimento, em que animais e seres humanos são tutelados.

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

Naves, B. T. de O., & Varela, A. M. A. R. (2018). Família, Família, Cachorro, Gato, Galinha: a Família Multiespécie e a Guarda Compartilhada dos Animais de Estimação, Após a Ruptura do Vínculo Conjugal no Brasil. Revista Internacional Consinter De Direito, 4(6), 403–419. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.18