Planejamento de Longo Prazo e a Justiça Intergeracional

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar o planejamento das políticas públicas de longo, médio e curto prazo. A análise será empreendida pela forma e pelo tempo como o planejamento é realizado, na esfera administrativa, legislativa e social. Será avaliada a eficiência ou ineficiência dos resultados pretendidos com o planejamento, especialmente quanto ao longo prazo. Serão analisados alguns casos pela avaliação dos resultados, ou pela omissão nessa avaliação pela Administração Pública. Para essa análise serão utilizados estudos de organismos nacionais e internacionais de controle ou de apoio institucional. Os resultados obtidos com a análise empreendida não são satisfatórios, porque os problemas identificados, em grande parte, não foram solucionados com o planejamento e a execução das políticas públicas. Também foi identificada omissão ou falhas no planejamento de longo prazo em várias áreas sociais importantes. Nesses casos, o planejamento de médio e curto prazo tem sido utilizado para suprir a omissão do Estado, igualmente sem sucesso, porque as medidas a serem tomadas demandam um período maior de tempo e investimentos continuados. As falhas no planejamento, na avaliação dos resultados e na alteração dos meios para sua execução, não gera eficiência nem eficácia das políticas públicas planejadas, afetando as futuras gerações. O princípio da responsabilidade e a exigência da justiça intergeracional exigem alterações no planejamento e na execução das políticas públicas no Brasil.