Candidatura Eleitoral Avulsa: Desnecessidade De Filiação Partidária Para Concorrência A Cargo Eletivo Em Respeito À Democracia Proclamada Na Constituição Federal Brasileira De 1988

Adegmar José Ferreira; Hamilton Gomes Carneiro; Leandro Almeida de Santana

doi:10.19135/revista.consinter.00008.14

Candidatura Eleitoral Avulsa: Desnecessidade De Filiação Partidária Para Concorrência A Cargo Eletivo Em Respeito À Democracia Proclamada Na Constituição Federal Brasileira De 1988

Autores

Adegmar José Ferreira Doutor em Educação, Mestre em Direito Agrário e Juiz de Direito na 10ª Vara Criminal de Goiânia https://orcid.org/0000-0003-2009-6479
Hamilton Gomes Carneiro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia – GO. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP) e Mestre em Direito Agrário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG https://orcid.org/0000-0001-6834-4377
Leandro Almeida de Santana Aluno Especial do Doutorado em Direito pela Fadisp e Mestre em Direito Agrário pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG. Advogado.

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.14

Palavras-chave:

Democracia, Eleição, Partido político, Candidatura avulsa, Tratado internacional

Resumo

A Constituição do Brasil de 1988 estabeleceu, como pressuposto de admissibilidade de concorrência eletiva, a prévia filiação partidária. Preconiza que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem a emendas constitucionais. Diante da inexigibilidade de filiação pelo Pacto de São José de Costa Rica, tratado internacional aquela não se afigura requisito para cargos eletivos. Tal exigência serve à conservadora e inadmissível conduta dos partidos políticos de manter e condicionar seus membros a amarras partidárias. O presente artigo discorre sobre a possibilidade e os motivos que justificam a chamada candidatura avulsa no Brasil. A metodologia utilizará o método dedutivo-argumentativo de investigação, sendo utilizadas as técnicas bibliográfica e documental para embasar as conclusões apresentadas.

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

Ferreira, A. J., Carneiro, H. G., & Santana, L. A. de. (2019). Candidatura Eleitoral Avulsa: Desnecessidade De Filiação Partidária Para Concorrência A Cargo Eletivo Em Respeito À Democracia Proclamada Na Constituição Federal Brasileira De 1988. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 239–253. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.14

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Edição

ANO V – NÚMERO VIII - 1º SEM. 2019 - Estudos Contemporâneos

Seção

Direito Público

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