A Burocratização Dos Serviços Públicos Sociais Básicos: Em Busca De Um Padrão De Atuação Pública Eficiente Voltada Ao Desenvolvimento

Autores

  • Luciana Kellen Santos Pereira Guedes Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais. Mestranda em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. https://orcid.org/0000-0002-6106-9533
  • Edimur Ferreira de Faria Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Ex-Diretor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. https://orcid.org/0000-0002-6494-628X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.16

Palavras-chave:

Reforma do Estado, Política Pública Neoliberal, Terceiro Setor, Direitos Sociais, Estado Social, Desenvolvimento

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo da prestação de serviços sociais básicos do Poder Público pelo setor sem fins lucrativos como política neoliberal que impede o desenvolvimento nacional. De início, aborda a Constituição Econômica e o Estado Social e em seguida mostra o crescimento vertiginoso do setor sem fins lucrativos e das parcerias – voltadas à prestação de serviços públicos essenciais – firmadas entre o setor sem fins lucrativos e o Poder Público no Brasil nos últimos anos. Identifica o caminho da política pública brasileira para uma direção contrária ao desenvolvimento e expõe essa interligação e involução, além de abordar a administração burocrática, sua eficiência e a implementação desse modelo no Brasil. Ao final, defende o fortalecimento do Estado Social, por meio da prestação de serviços públicos sociais básicos diretamente pelo Poder Público como medida necessária a se alcançar o desenvolvimento. O estudo utiliza o método dedutivo com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a teoria da burocratização de Max Weber, o conceito de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e a obra do filósofo André Barata, responsável pela introdução do Estado Social como instrumento frente à austeridade e garantia para sair da crise.

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Publicado

2019-12-18

Como Citar

Guedes, L. K. S. P., & Faria, E. F. de. (2019). A Burocratização Dos Serviços Públicos Sociais Básicos: Em Busca De Um Padrão De Atuação Pública Eficiente Voltada Ao Desenvolvimento. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(9), 297–315. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.16