A Burocratização Dos Serviços Públicos Sociais Básicos: Em Busca De Um Padrão De Atuação Pública Eficiente Voltada Ao Desenvolvimento

Resumo

O presente artigo apresenta um estudo da prestação de serviços sociais básicos do Poder Público pelo setor sem fins lucrativos como política neoliberal que impede o desenvolvimento nacional. De início, aborda a Constituição Econômica e o Estado Social e em seguida mostra o crescimento vertiginoso do setor sem fins lucrativos e das parcerias – voltadas à prestação de serviços públicos essenciais – firmadas entre o setor sem fins lucrativos e o Poder Público no Brasil nos últimos anos. Identifica o caminho da política pública brasileira para uma direção contrária ao desenvolvimento e expõe essa interligação e involução, além de abordar a administração burocrática, sua eficiência e a implementação desse modelo no Brasil. Ao final, defende o fortalecimento do Estado Social, por meio da prestação de serviços públicos sociais básicos diretamente pelo Poder Público como medida necessária a se alcançar o desenvolvimento. O estudo utiliza o método dedutivo com base em pesquisa bibliográfica e documental, tendo como referencial teórico a teoria da burocratização de Max Weber, o conceito de desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e a obra do filósofo André Barata, responsável pela introdução do Estado Social como instrumento frente à austeridade e garantia para sair da crise.