O O DIREITO DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E A CRISE DO MODELO ENERGÉTICO NO CONTEXTO DA TRANSIÇÃO.

Andrea Márcia Gonçalves Leandro; Erik Leandro Bonaldi

doi:10.19135/revista.consinter.00020.05

Autores

Andrea Márcia Gonçalves Leandro INSTITUTO GNARUS
Erik Leandro Bonaldi INSTITUTO GNARUS https://orcid.org/0000-0003-4350-9248

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.05

Palavras-chave:

Climate Change, Energy Model, Multilevel Regulation, Energy Transition

Resumo

Esta análise é um overview da regulação jurídica da crise climática, que demonstra ser, antes de mais, uma crise do modelo energético, e tem como principal objetivo demonstrar de que modo a estruturação jurídica multinível do pretenso direito das alterações climáticas contribui para as ações mitigatórias dos Estados frente aos efeitos da crise. Essa questão tem sua importância revelada na estruturação deste novo sistema normativo, de modo a fomentar o desenvolvimento sustentável, (industrial, científico e tecnológico) acompanhado por uma proteção ambiental constante. Segue-se essa análise buscando demonstrar como se dá a proteção legal e normativa multinível, frente às ameaças da crise climática, e seus níveis de enforcement, numa plataforma internacionalista que desenha um regime jurídico das alterações climáticas, que força o surgimento de um modelo energético de baixas ou nulas emissões de GEE. A opção metodológica para a construção deste racional é a pesquisa bibliográfica, de base lógico-dedutiva, revelada num estudo panorâmico do fenômeno jurídico em análise, desde seu estopim, a crise climática-ambiental, passando pela necessidade de alteração da matriz energética de fóssil para um modelo econômico hipocarbônico, concretizando-se assim, a transição energética.

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Biografias Autor

Andrea Márcia Gonçalves Leandro , INSTITUTO GNARUS

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG – Brasil, Pós-Graduação em Direito Econômico e Empresarial pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG-Brasil. Extensão Universitária em Atualidades das Ciências Jurídicas – UNIDERP- São Paulo – Brasil. Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho – Universidade Cândido Mendes – Rio de Janeiro/RJ – Brasil. Mestre em Hospitalidade – Universidade Anhembi Morumbi – São Paulo/SP (CAPES) – Brasil. Mestranda em Energia Inteligente – Instituto Gnarus do Brasil. Mestranda em Direito e Prática Jurídica: Direito do Ambiente, Recursos Naturais e Energia – Universidade de Lisboa – Portugal. http://lattes.cnpq.br/8827699562687610, https://orcid.org/ 0009-0008-7506-8794, e-mail: andreamgleandro25@gmail.com. https://orcid.org/0009-0008-7506-8794.

Erik Leandro Bonaldi, INSTITUTO GNARUS

Graduação, mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Itajubá/MG- Brasil em 1999, 2002 e 2006, respectivamente. Professor no Instituto de pesquisa Gnarus do Brasil. É sócio-diretor da PS Soluções Indústria, Comércio, Representações e Consultoria LTDA., participação em dezenas de projetos de P&D da ANEEL, na posição de Coordenador. Desenvolvedor de sensores, com características industriais, para diversos tipos de aplicações para empresas como Petrobras, CSN, Siemens, Vale, Transpetro, Novelis, Gerdau etc.

Referências

AMADO GOMES, Carla, Introdução ao Direito do Ambiente, 5. ed., Lisboa, Portugal AAFDL Editora, 2022, ISBN: 978-972-629-758-1.

AMADO GOMES, Carla, Tratado de Direito do Ambiente, 2. ed., Lisboa, Portugal, CIDP/ICJP, 2002.

AMADO GOMES, Carla. A insustentável leveza do princípio do desenvolvimento sustentável – 2016 (setembro), p. 137-158, Brasil, Revista do Ministério Público 147.

AMADO GOMES, Carla, Os bens ambientais e os bens coletivos, in bem comum: Público e ou privado? org. de João Pato, Luíza Schimidt e Maria Eduarda Gonçalves, ICS, Lisboa, 2013.

AMADO GOMES, Carla. Tratado de Direito do Ambiente I, 2. ed., Lisboa, Portugal, ICJP, CIDP, 2022, ISBN: 978-989-8722-59-1.

ARAGÃO SEIA, Cristina, A Responsabilidade Ambiental da União Europeia, Coimbra Edições Almedina S/A, 2022, ISBN 978-989-40-0086-0.

AUGUST, H. P. The Shifting Role of Cities in the Global Climate Change Regime: From Paris to Pittsburgh and Back? REC&IEL. 2019, n. 1, p. 57-66. ISSN (print) 2050-0386. ISSN (online) 2050-0394. DOI. DOI: https://doi.org/10.1111/reel.12272

BARRET, C. Carraro e J. Melo, coord. Towards a Workable and Effective Climate Regime. Londres: VoxEU, 2015.

BODANSKY, Daniel. International Environmenthal Law: mapping the field, in The Oxford, Handbook of International Environmenthal Law, Oxford New York, Thirty Years Latter: top tem developments in International Environmenthal Law, Vol. 30, 2019. DOI: https://doi.org/10.1093/yiel/yvaa072

BOYLE, A e C. Redgwell, cit. nota 15, P. Sands, et al., cit. nota 17.

BRUNÉE, Jutta. International Environmenthal Law: mapping the field, in The Oxford, Handbook of International Environmenthal Law, Oxford New York.

DE SADELLEER, N. Environmental Principles: From Political Slogans to Legal Rules. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2020. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780198844358.001.0001

DUPUY, Pierre-Marie, Soft law and the international law of the environment, in Michigan Journal of International Law, 1991/1.

KHAN, M. Polluter-Pays-Principle: The Cardinal Instrument for Addressing Climate Change. Laws. 2015. DOI: https://doi.org/10.3390/laws4030638

LOPES, Thaynara, 2022, Sumidouros de carbono. Matanativa.com.br.

MAYER, B. cit. nota 23, p. 70-71. Em sentido contrário, cfr. A. Zahar. Mediated versus Cumulative Environmental Damage and the International Law Association’s Legal Principles on Climate Change. Climate Law. 2014.

OLIVEIRA, Heloisa, 2021, p.271, Tratado de Direito do Ambiente, CIDP – Centro de Investigação de Direito público. ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Alameda da Universidade 1649-014 Lisboa – ISBN 978-989-8722-49-2 – abril/2021.

OPPENHEIMER, M.; A.Petsonk. Article 2 of the FCCC: Historical Origins, Recent Interpretations. Climate Change. 2005. DOI: https://doi.org/10.1007/s10584-005-0434-8

POSNER E.e D. Weisbach. Climate Change Justice. Princeton: Princeton University Press, 2010. DOI: https://doi.org/10.1515/9781400834402

ROCHA, Armando, Tratado de Direito do Ambiente, 2022, Vol. II, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa Editora FCT, CIDP – Centro de Investigação de Direito Público ICJP, ISBN 978-989-8722-60-7.

ROCHA, SANTOS, Ivone, Sofia, Change to Change – O Acordo de Paris e o Modelo de Crescimento Verde, Editora Plátano, 2018.

ROMI, Rafael, Science et droit de lénvironnement: la quadrature du cercle, in Actualité Juridique – Droit Administratif, 1991.

SAND, P. H. Global Environmental Change and the Nation State: Sovereignty Bounded? In G.Winter, ed. Multilevel Governance of Global Environmental Change: Perspectives from Science,Sociology and the Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2006, pp. 519-538. ISBN 978-0521173438, op cit, H. OLIVEIRA, R. TAVARES LANCEIRO, C. DOI: https://doi.org/10.1017/CBO9780511720888.022

SANDS, P. Climate Change and the Rule of Law: Adjudicating the Future in International Law. JEL. 2016. DOI: https://doi.org/10.1163/9789004340077_006

SANDS, P. et al. Principles of International Environmental Law. 4. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

SEIA, Cristina Aragão: A Responsabilidade Ambiental na União Europeia – Da Responsabilidade civil à Responsabilidade Administrativa em Portugal, 2022, Coimbra, Portugal, Edições Almedina – ISBN 978-989-40-0086-0 CDU 349. Série de Briefing Político Ocasional da ACS: Escassez de Água e Ação Humanitária: Principais Tendências e Desafios Emergentes.

STAVINS, R, et al. 2014: International Cooperation: Agreements and Instruments. In O. Edenhofer, et al., Climate Change 2014: Mitigation of Climate Change. Contribution of Working Group III to the Fifth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change.Cambridge: Cambridge University Press, 2014.

TAVARES LANCEIRO, Rui, Tratado de Direito do Ambiente, 2022, Vol.I, Parte geral, 2ª edição, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa ICJP, CIDP, Editora FCT, ISBN 978- 989-8722-59-1N.

ACORDO DE PARIS, Jornal Oficial da União Europeia, 2016, L282/4 a 18. <https://eurlex.eu

ropa.eu/legalcontent/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:22016A1019(01)&from=PL>.

IPCC. Summary for Policymakers. In V. Masson-Delmotte, et al., coord. Climate Change 2021: The Physical Science Basis. Contribution of Working Group I to the Sixth Assessment Report of the IPCC. Genebra: IPCC, 2021.

MILLENNIUM ECOSYSTEM ASSESSMENT, Ecosystems and Human Wellbeing: Synthesis, Washington DC, uma avaliação dos ecossistemas em Portugal. Avaliação para Portugal do Millenium Ecosystems Assesssment, Lisboa, Fundação da Faculdade de Ciências da U.L. e Escolar Editora, 2009. Disponível em: .

ONU. Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Our Common Future. Cap. II. Oxford: Oxford University Press, 1987, § 1.

ONU. The Cancun Agreements: Outcome of the Work of the Ad Hoc Working Group on LongTerm Cooperative Action under the Convention, Decisão 1/CP.16, § 4.