Pagamento por serviços ambientais aos catadores de materiais recicláveis: uma experiência brasileira em construção

Regina Vera Villas Bôas; Paulo Alvarenga; Alexandre Dias Maciel

doi:10.19135/revista.consinter.00019.08

Autores

Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-3310-4274
Paulo Alvarenga Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-9338-8929
Alexandre Dias Maciel Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0009-8347-6330

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.08

Palavras-chave:

Instrumentos das Políticas Ambientais, Catadores de materiais recicláveis, Pagamentos por serviços ambientais

Resumo

Objetivo: Demonstrar que o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é espécie de instrumento econômico que se vale de sanções positivas, como técnica de encorajamento, para desafiar a prática de políticas públicas ambientais, voltadas à preservação dos ecossistemas em favor dos catadores de materiais recicláveis. Hipótese: O trabalho realizado pelos catadores pode ser objeto deste instrumento econômico. Metodologia: A partir do método dedutivo, esse estudo se vale de pesquisa bibliográfica e documental, visitando obras clássicas e contemporâneas, além de legislações pertinentes – notadamente a Lei 14.119/21, que instituiu a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e o Programa “Bolsa Reciclagem” do Estado de Minas Gerais (MG). Resultados: Apesar da experiência nacional relacionada à matéria, em variadas áreas, problematiza-se que, até o presente momento, são poucos os Programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) ofertados aos catadores. Contribuições: O trabalho realizado por catadores de materiais recicláveis pode ser incentivado e recompensado pelo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), sem prejuízo da remuneração a que têm direito pela prestação do serviço público de coleta seletiva, eis que referidas tarefas se justificam de distintas maneiras.

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Biografias Autor

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Bi-Doutora em Direito das Rel. Sociais e em Direitos Difusos, Mestre em Direito Rel. Sociais, todos pela PUC/SP. Pós-Doutora em Democracia e DH (Univ. Coimbra – Ius Gentium Conimbrigae). Prof/Pesq. PPG e PPGD de Direito (Núcleo Difusos), Coord. do JEC e do PP “Diálogo de Fontes: Efet. Dir., Sustent., Vulnerab. e Responsabilidade (PUC/SP), São Paulo, Brasil.

Paulo Alvarenga, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de SP, São Paulo, Brasil. Pesq. PPGD de Direito (Núcleo Difusos) e do PP “Diálogo de Fontes: Efet. Dir., Sustent., Vulnerab. e Responsabilidade (PUC/SP). São Paulo, Brasil. Defensor Público – SP.

Alexandre Dias Maciel, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre e Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de SP, São Paulo, Brasil. Pesq. PPGD de Direito (Núcleo Difusos) e do PP “Diálogo de Fontes: Efet. Dir., Sustent., Vulnerab. e Responsabilidade (PUC/SP). Advogado Sênior do Escritório Maciel e Braga Advogados, São Paulo, Brasil.

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