A construção da norm@ jurídic@ no cyberspace

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.05

Palavras-chave:

Cyberspace, Sociedade tecnológica, da informação e do mundo digital, Normas jurídicas estatais, Regras do Code, Direitos humanos, Norma jurídica

Resumo

Este ensaio almeja trazer singelo contributo ao recente debate na doutrina internacional se o direito produzido pelo Estado e, por conseguinte, as suas normas jurídicas, consegue regular o universo do cyberspace, em razão da postura refratária dos global players em aceitar qualquer interferência nesse ambiente. O esforço investigativo residirá, com base na análise do pensamento de vários autores internacionais que se dedicam a essa problemática, se, na sociedade tecnológica, da informação e do mundo digital, existe atualmente algum espaço reservado ao direito estatal no cyberspace e se haveria algum futuro a ele. Busca-se aquilatar como o direito há de proteger o homem que não quer essa proteção jurídica, preferindo as regras instituídas pelo próprio cyberspace. A presente investigação sobrevoa, inicialmente, sobre o terreno das características das normas jurídicas estatais e a função do próprio direito, enveredando o estudo para analisar como tem se revelado a produção de regras no ciberespaço pelo Code. Objetiva saber, à luz do método hipotético-dedutivo, se é possível construir possível norma jurídica que seja resultado da interação interpretativa entre as regras do Code e as normas de direitos humanos. O resultado, por sua vez, alcançado nesta pesquisa científica revela que o método aplicativo-normativo mais eficaz ao processo de regulação do cyberspace consiste em produzir interpretações interativas, desenvolvidas a partir da limitação das regras do Code pelas normas de direitos humanos.

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Biografia Autor

Carlos Wagner Dias Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Norte, Brasil, CEP 59.014-100, Departamento de Direito Processual e Propedêuticas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, Brasil, e-mail: carloswagnerdf@hotmail.com, ORCID https://orcid.org/0000-0003-4890-727X

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Publicado

2023-12-19

Como Citar

Ferreira, C. W. D. (2023). A construção da norm@ jurídic@ no cyberspace. Revista Internacional Consinter De Direito, 9(17), 159. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00017.05

Edição

Secção

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos