A seguridade social como instrumento de democratização e de isonomia entre cidadãos

Zeno Simm

doi:10.19135/revista.consinter.00019.28

Autores

Zeno Simm Universidad de Castilla-La Mancha https://orcid.org/0000-0001-6173-5383

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.28

Palavras-chave:

Democracia, Direitos fundamentais sociais, Igualdade entre pessoas, Proporcionalidade, Solidariedade social, Seguridade Social

Resumo

O objetivo deste artigo é estudar a relação da seguridade social com a democracia, com os direitos fundamentais sociais e com os princípios jurídicos da igualdade, da proporcionalidade e da solidariedade, buscando estabelecer como a seguridade social pode ser um agente decisivo no estabelecimento da isonomia entre os cidadãos. A questão suscitada é estabelecer-se se no Brasil essa atuação tem sido eficaz ou se ainda gera desigualdade de tratamento entre seus destinatários. Para tanto, foi feita uma revisão bibliográfica da noção de democracia, dos direitos fundamentais e dos princípios aplicáveis à espécie, em confronto com os objetivos da seguridade social e com a legislação que rege a matéria. Ao final, foi possível concluir que no Brasil a seguridade social já alcançou um razoável patamar de tratamento isonômico aos seus beneficiários, mas que ainda há algumas situações de desigualdade de trato na lei que devem ser superadas.

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Biografia Autor

Zeno Simm, Universidad de Castilla-La Mancha

Doutor em Direito Social pela UCLM-Universidad de Castilla-La Mancha. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba-Unicuritiba. Titular da cadeira nº. 30 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social-ABDSS. Juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região. Advogado.

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