Renda básica incondicionada e a Quarta Revolução Industrial. Instrumento da seguridade social para enfrentamento das desigualdades sociais

Augusto Grieco Sant’Anna  Meirinho

doi:10.19135/revista.consinter.00018.37

Autores

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-7124-2785

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.37

Palavras-chave:

revolução tecnológica, seguridade social, renda básica incondicionada, dignidade humana

Resumo

A Quarta Revolução Industrial se manifesta como um processo complexo de mudanças centrado em avanços tecnológicos disruptivos com repercussões nas relações de trabalho. Com o estudo, busca-se trazer luzes sobre a precarização do trabalho e o potencial impacto sobre a capacidade financeira do sistema de seguridade social em decorrência do modelo de financiamento previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O campo de estudo é o Direito Social e o objetivo principal do artigo é a investigação sobre repercussões laborais da Quarta Revolução Industrial, sob os aspectos quantitativo e qualitativo, e os riscos decorrentes da atual revolução tecnológica sobre as pessoas que dependem do trabalho. O método utilizado para o desenvolvimento do trabalho foi o descritivo, fundado em pesquisa bibliográfica. O resultado obtido foi a evidenciação da necessidade de se instituir uma renda básica incondicionada e universal como instrumento de preservação da dignidade das pessoas em substituição ao modelo previdenciário do seguro social.

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Biografia Autor

Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós-Doutor em Direitos Humanos e Constitucionalismo pelo IGC / Coimbra. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Procurador do Trabalho. Titular da Cadeira nº 20 da Academia Brasileira de Direito da Seguridade Social

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