Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes

Thiago Albuquerque Fernandes; Iagrici Maria de Lima Maranhão

doi:10.19135/revista.consinter.00008.22

Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes

Autores

Thiago Albuquerque Fernandes Advogado com mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor Universitário e Secretário Executivo de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes com mais de dez anos de atuação no setor público. https://orcid.org/0000-0002-3636-1516
Iagrici Maria de Lima Maranhão Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora Universitária, Servidora Pública e Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. https://orcid.org/0000-0003-0492-8394

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.22

Palavras-chave:

Segurança Jurídica, Contratações Públicas, Ciclo PDCA

Resumo

Este artigo se destina a abordar as fases e etapas do processo de contratação no âmbito da Administração Pública, através de uma visão geral e sistêmica do processo fazendo o liame com a teoria administrativa do ciclo PDCA no processo administrativo e a obrigatoriedade do respeito aos ditames legais e à segurança jurídica. Além de referencial teórico, é abordado o caso prático do processo de qualidade nas contratações aplicado no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, localizada no estado do Nordeste brasileiro, Pernambuco. Serão abordados conceitos de planejamento, observância da legalidade nas contratações, assim como as principais normas e entendimentos jurisprudenciais acerca das licitações e contratos com foco nas etapas do processo de contratação.

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Publicado

2019-06-28

Como Citar

Fernandes, T. A., & Maranhão, I. M. de L. (2019). Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 371–388. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.22

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Edição

ANO V – NÚMERO VIII - 1º SEM. 2019 - Estudos Contemporâneos

Secção

Direito Público

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