O Movimento Pelas Soluções Consensuais De Conflitos No Brasil: O Emprego Da Mediação No Processo Civil Brasileiro

Klever Paulo Leal Filpo; Marcelo Pereira de Almeida

doi:10.19135/revista.consinter.00008.20

Autores

Klever Paulo Leal Filpo Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCP. Professor da Graduação em Direito da UFRRJ/ITR. https://orcid.org/0000-0001-6882-4282
Marcelo Pereira de Almeida Doutor em Direito. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UCP. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unesa. https://orcid.org/0000-0001-7168-097X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.20

Palavras-chave:

Conflitos de Interesse, Soluções Consensuais, Mediação, Brasil

Resumo

O texto pretende descrever a mudança de perspectiva no ambiente de tutela dos direitos no Brasil ocorrida nos últimos anos, a partir da incorporação e fortalecimento de métodos consensuais de solução de conflitos. Sobretudo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 e da Lei 13.140/2015, denominada Lei de Mediação. Confere especial atenção à mediação de conflitos, haja vista a expectativa de que poderá proporcionar resolução efetiva para controvérsias por meio do restabelecimento do diálogo entre as partes envolvidas. A pesquisa combina revisão bibliográfica com percepções empíricas e propõe reflexões sobre dificuldades e obstáculos à efetivação dessas inovações legislativas.

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