As confusas fronteiras jurisprudenciais entre o namoro qualificado e a união estável

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar as fronteiras jurídicas entre o namoro qualificado e a união estável, com foco na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça - STJ e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT. O trabalho busca compreender os critérios adotados pelos tribunais para diferenciar tais institutos e suas respectivas implicações patrimoniais e processuais. A pesquisa foi conduzida por meio de metodologia qualitativa, com análise de decisões judiciais proferidas entre 2023 e 2025, complementada por revisão doutrinária. Os julgados selecionados foram analisados quanto à fundamentação e aos elementos probatórios considerados pelos tribunais. Os resultados demonstraram que o animus de constituir família é o critério central para o reconhecimento da união estável, sendo insuficientes elementos como coabitação ou duração da relação. Observou-se também que a ausência de integração plena das vidas e de prova concreta do projeto familiar caracteriza o namoro qualificado, sem gerar efeitos patrimoniais típicos do direito de família. Como contribuição prática, o estudo destaca a importância da prova robusta da intenção de constituir família e sugere o uso de contratos de namoro como instrumento de prevenção de litígios.