Do preconceito histórico ao analfabetismo digital. Limitadores de acesso aos benefícios previdenciários: o caso específico do segurado especial

Autores

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.24

Palavras-chave:

Segurado especial, Preconceito histórico, Exclusão digital

Resumo

O presente artigo pretende expor ponderações acerca do preconceito histórico enfrentado pelos segurados especiais na Previdência Social e suas consequências intergeracionais, analisando, por conseguinte, se o analfabetismo digital pode ser um limitador de acesso aos benefícios previdenciários. Parte-se da hipótese de que o contexto histórico afeta a participação desses segurados na sociedade, especialmente na interação com novas tecnologias. Inicialmente, será feito um panorama geral da informatização dos sistemas no Brasil, por meio da verificação de dados obtidos em pesquisas, bem como pelo estudo acerca da evolução das ferramentas digitais no âmbito previdenciário. Em continuidade, será estudada a figura do segurado especial e sua importância, analisando-se o contexto histórico da inserção dos trabalhadores rurais na Previdência. Por fim, analisar-se-á como o segurado especial tem, nas ferramentas digitais, fatores impeditivos ao acesso dos benefícios previdenciários, através da exposição de reflexões acerca do preconceito histórico e atual que a categoria enfrenta. O presente artigo foi elaborado através de um estudo qualitativo, que teve como resultado obtido a conclusão de que, embora a figura do segurado especial seja crucial para a manutenção da sociedade, é inegável a existência de um preconceito histórico que tem reflexos negativos em como a categoria, hoje, sobrevive e se adapta na sociedade, sobretudo na capacidade de uso das tecnologias, as quais acabam se tornando limitadores de acesso aos seus direitos, devido a exclusão digital que se observa hoje, sendo esta apenas uma pequena parte visível de uma problemática maior e mais complexa que envolve preconceito e distorções históricas.

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Biografia do Autor

Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Instituto de Previdência Rural

Advogada. PHD em Direitos Humanos (Universidade de Coimbra), Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Diretora de Atuação Judicial do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário; Professora de Direito Previdenciário Autora de várias obras de Direito Previdenciário; Professora do Programa de Mestrado da Faculdade CERS.

Ellen Tamara Silveira Weber, Faculdade Dom Alberto

Advogada. Especialista em Direito Previdenciário. Pós-graduanda em Processo Civil Previdenciário. Graduada em Direito pela Faculdade Dom Alberto.

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Publicado

2024-12-21

Como Citar

Berwanger, J. L. W., & Weber, E. T. S. (2024). Do preconceito histórico ao analfabetismo digital. Limitadores de acesso aos benefícios previdenciários: o caso específico do segurado especial. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(19), 521–536. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.24