Distinção entre Contratos Reais e Consensuais: Permanência, Superação ou Releitura Funcional?

Adriano Ferriani; Alexandre Jamal Batista

doi:10.19135/revista.consinter.00021.29

Autores/as

Adriano Ferriani Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0002-8758-4840
Alexandre Jamal Batista Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0009-0001-0338-8173

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.29

Palabras clave:

contratos reais, contratos consensuais, tradição, autonomia privada, boa-fé objetiva, função do contrato, causa do contrato, Acesso a documentos administrativos

Resumen

A tradicional distinção entre contratos reais e contratos consensuais, herdada do Direito Romano, ainda orienta diversos dispositivos do Código Civil brasileiro. Este artigo examina criticamente a permanência dessa classificação diante da evolução das práticas contratuais contemporâneas. A partir de uma abordagem dogmática e histórica, investiga-se a função da entrega como elemento constitutivo dos contratos reais, suas justificativas por tipo contratual e os efeitos jurídicos da ausência de tradição. Sustenta-se que, em muitas hipóteses, a exigência formal da entrega revela-se incompatível com os princípios da boa-fé objetiva, da autonomia privada, da tutela da confiança e em especial da causa do contrato, justificando uma releitura funcional da categoria dos contratos reais.

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Biografía del autor/a

Adriano Ferriani, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Processual Civil. Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor concursado de Direito Civil, Direito Processual Civil e História do Direito da PUC-SP. Professor Assistente Mestre do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da PUC-SP. CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP, e-mail: adriano@ferrianiejamal.com.br.

Alexandre Jamal Batista, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Mestre em Direito Processual Civil e pós-graduado lato sensu em Direito Processual Civil pela mesma instituição. Graduado em Direito pela PUC-SP. Professor concursado de Direito Civil e de História do Direito da PUC-SP. CEP 05414-901, São Paulo, SP, Brasil, PUC/SP, e-mail: alexandre@ferrianiejamal.com.br

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