Dejudicialization and Proceduralism Based on the Nature of Conflicts and According to the Brazilian Constitution
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.16Palabras clave:
Desjudicialização, Acesso à justiça, Meios alternativos de solução de conflitos, Processualidade, Devido ProcessoResumen
O objetivo do presente trabalho é mostrar como o Acesso à justiça é conceito mais amplo que acesso ao Poder Judiciário. Além do movimento de acesso à justiça, deseja-se demonstrar que os Meios Alternativos de Solução de Conflitos e os estudos da Perspectiva do Conflito são igualmente relevantes, tendo em vista que defendem uma pluralidade de instituições (estatais ou não) de processamento de conflitos, partindo de hipótese de que a desjudicialização é um relevante caminho para fortalecer instituições e promover desenvolvimento social e econômico ao reduzir as incertezas das interações sociais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo em conjunto com o método jurídico-propositivo para demonstrar que o exautimento do modelo estatal de solução de conflitos demonstra que é possível (e ncessário) desenvolver a Processualidade para além das fronteiras do Judiciário, de modo a institucionalizar a expansão de meios de solução de conflitos junto à sociedade civil. A partir disso, surge a ideia de Processualidade que, imbricada com o devido processo legal, se lança a todos os meios de solução de controvérsias para atingir uma tutela processual adequada, efetiva e justa, de modo que a pacificação seja realizada nos moldes das garantias constitucionais, atuando a processualidade constitucional também sobre os meios desjudicializados de solução de conflitos.
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