Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11Palabras clave:
Audiência de Custódia, Direitos Humanos, Sistema Carcerário, Política Pública, Estado de São PauloResumen
Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.
Descargas
Citas
ANDRADE, Mauro Fonseca; ALFLEN, Pablo Rodrigo. Audiência de custódia no processo penal brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
BRASIL. Constituição Federal: Vade Mecum Compacto Saraiva. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
_______.Código de Processo Civil: Vade Mecum Compacto Saraiva. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
_______. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Jurisprudência. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp>. Acesso em: set. 2016.
CRUZ; Rogério Shietti. Audiências de custódias vão contribuir para a redução da tortura. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-jan-11/rogerio-schietti-cruz-audiencias-custodia-reducao-tortura>. Acesso em: set. 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: Teoria do garantismo penal. 3. ed. Tradução de Ana Paula Zomer Sica et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.
LOPES, JR; ROSA, Alexandre Morais da. Afinal, quem continua com medo da audiência de custódia? Revista Consultor Jurídico, 20.02.2015. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2015-fev-20/limite-penal-afinal-quem-continua-medo-audiencia-custodia-parte2>. Acesso em: out. 2016.
OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2019 Daniela Carvalho A. da Costa, Fabiana Oliveira B. de Castro
![Creative Commons License](http://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png)
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Para fines de universalización y compartimento libre de los saberes la Revista del CONSINTER está indexada bajo la Licencia Creativa Comámonos 4.0.
Atribución – Uso No Comercial – Compartimiento por la misma licencia 4.0 Brasil.
Se permite:
- Copiar, distribuir, exhibir y ejecutar la obra.
- Crear obras derivadas.
Bajo las siguientes condiciones:
ATRIBUCIÓN
Debe dar crédito al autor original, de la forma especificada por el autor o el licenciante.
USO NO COMERCIAL
Esta obra no podrá ser utilizada con fines comerciales.
COMPARTIR POR LA MISMA LICENCIA
Si altera, transforma o crea otra obra con base en esta, solamente podrá distribuir la obra resultante bajo una licencia idéntica a la original.
Para cada nuevo uso o distribución, debe dejarle claro al otro, los términos de la licencia de esta obra.
Licencia Jurídica (licencia integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR