Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios

Autores/as

  • Daniela Carvalho A. da Costa Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1998), Mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (2001) e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2005), Advogada https://orcid.org/0000-0002-5331-4375
  • Fabiana Oliveira B. de Castro Mestranda pela Universidade Federal de Sergipe – UFS, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. https://orcid.org/0000-0001-8053-873X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11

Palabras clave:

Audiência de Custódia, Direitos Humanos, Sistema Carcerário, Política Pública, Estado de São Paulo

Resumen

Investigar a contribuição da realização da audiência de custódia na diminuição de presos provisórios no Estado de São Paulo. Inicia-se, definindo o instituto da audiência de custódia, seus fundamentos, apontar as suas características e definir a finalidade da apresentação do preso imediatamente ao juiz. Posteriormente, averigua-se os problemas que enfrenta o sistema carcerário brasileiro especialmente no tocante a superlotação com presos provisórios ou aguardando julgamento definitivo. Ao final, indaga-se acerca da efetividade da realização de audiência de custódia para a descarcerização através de análises de estatísticas do sistema penitenciário paulista, demonstrando os primeiros reflexos com a efetivação do direito de apresentação.

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Citas

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Publicado

2019-06-28

Cómo citar

Costa, D. C. A. da, & Castro, F. O. B. de. (2019). Os Reflexos Da Audiência De Custódia No Sistema Penitenciário Do Estado De São Paulo: Perspectiva De Mudança No Tratamento Dos Presos Provisórios. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 179–192. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.11

Número

Sección

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos