Inteligência Artificial como Meio Auxiliar de Comando e Controle do Direito Ambiental

Valéria Aparecida de Lima; Paulo Nelson do Rego

doi:10.19135/revista.consinter.00021.06

Authors

Valéria Aparecida de Lima Universidade de Mogi das Cruzes https://orcid.org/0009-0004-4232-123X
Paulo Nelson do Rego https://orcid.org/0009-0006-6630-5095

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.06

Keywords:

Artificial Intelligence, Environmental Law, Sustainability, Command and Control, ESG

Abstract

Artificial intelligence (AI) is emerging as a powerful tool for the command and control of environmental law, distinguishing itself as an innovative platform in various areas, including the environment. This article aims to explore how AI can be used as an auxiliary means of command and control, enhancing the effectiveness of environmental policies and promoting sustainability. Through a detailed analysis, this article will discuss the practical applications, challenges, and opportunities that AI offers for the field of environmental law, including a thorough analysis of domestic and international regulations, thus contributing to future studies on Environmental Law using Artificial Intelligence. The qualitative, qualitative and conceptual methodology addressed in this study with bibliographic research, graphic analysis supported by international studies and with an up-to-date empirical view with followup in national and international legislation based on current principles and current views of the matter.

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Author Biographies

Valéria Aparecida de Lima, Universidade de Mogi das Cruzes

Mestrando em Políticas Públicas pela Universidade de Mogi das Cruzes; Pós-graduação em Ciências Sociais pela Unisal; Direito Tributário na PUC e; especializações MBA em Direito do Trabalho com foco no Acidente de Trabalho; Direito Empresarial; MBA em Direito Imobiliário; MBA em Direito Previdenciário e do Trabalho; Direito Civil e Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral. Graduada na Universidade Braz Cubas, na cidade de Mogi das Cruzes, São Paulo, Brasil. Email valeria_limaadv@hotmail.com. ORCID 0009-0004-4232-123X.

Paulo Nelson do Rego

Doutor pela PUC. Advogado em direitos difusos e coletivos com foco na área de direito ambiental, especializado em Direito Ambiental, Direito Tributário, Processo Civil e Direito Civil sócio diretor do escritório de Advocacia Rego, Brenna Advogados Associados (Advocacia Ambiental e Empresarial) atualmente o CEO da Holding Ambiental S/A. É vice presidente da OSC Instituto Educa Brasil e Conselheiro Jurídico de outras Organizações sociais.Foi Advogado da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., na Gestão do Secretario de Transporte Dr. Dario Rais, onde exerceu a coordenação e apoio jurídico na área de direito Ambiental e Patrimonial e orientou as questões jurídicas referentes as questões tributarias e ao licenciamento do Rodoanel Mario Covas – Trecho Sul, em especial as negociações dos acordos judiciais formalizados junto ao Ministério Publico Federal, que viabilizaram o licenciamento ambiental. Atuou como integrante da equipe gestora do Rodoanel responsável pela negociação dos acordos e convênios junto às prefeituras envolvidas no projeto, com a elaboração de convênios e protocolos de intenções. Exerceu a função de consultor na Secretaria de Recursos Hídricos na Gestão do Secretario Dr. Antônio Carlos Mendes Thame onde atuou na coordenação das licenças ambientais ligadas a primeira fase do desassoreamento da calha do Tiête e da retificação do rio Cabo Sul, dando amplo apoio aos procuradores do DAEE, nas emissões de posse referente as desapropriações ligadas a esses empreendimentos.

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