The criminalization of Human Rights defenders challenges faced by indigenous leaderships

Authors

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.02

Keywords:

Criminalization, Human rights, Indigenous leaders, Xukuru

Abstract

The work dealt with the process of criminalization of human rights defenders, focusing, in a special way, on indigenous leaders. The central objective was to answer the question: “How does the process of criminalization of indigenous leaders in Brazil materialize?”. It was carried out through bibliographical research with a qualitative approach, with the specific objectives: to describe the process of criminalization of human rights defenders in the Brazilian context and to analyze how the criminalization process has been materializing specifically in relation to indigenous leaders in the country. It is concluded that the criminalization of human rights defenders is a process that has an intense relationship with historical aspects and manifests itself through countless practices, which involve different social actors and institutions and, in this way, subject individuals to the punitive state power due to the social and political issues it defends. In this context, amid the growing anti-indigenous discourse associated with an anti-environmentalist discourse, there is the criminalization of indigenous leaders, through the misrepresentation of their history and their disqualification, with the Xukuru indigenous people being an important illuminating example of an ethnic group victim of the criminalization process. From the literature review on the subject, serious damage to the guarantee of rights to indigenous people is observed, especially when interpretations related to the idea of ​​integration are adopted by the judiciary.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Advogada, doutoranda em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, Distrito Federal, Brasil.

Luciana Silva Garcia, Instituto Brasileiro de Ensino

Doutora em Direito, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, Distrito Federal, Brasil.

References

ALMEIDA, Manoel Severino Moraes de; LÔBO, Sandro Henrique Calheiros; ADVINCULA, Maria Júlia Poletine, “O caso Xukuru, lacunas e omissões da sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, Revista CNJ, Brasília, vol. 3, n. 2, jul./dez. 2019, pp. 67-75, Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/82>. Acesso em: 17 dez. 2021. DOI: https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.82

BRASIL, Advocacia Geral da União, Portaria AGU nº 839 de 18 de junho de 2010, Disciplina e estabelece critérios para a atuação dos órgãos da Procuradoria-Geral Federal na defesa de direitos indígenas, Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2010, Disponível em: <https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=227561>. Acesso em: 15 dez. 2021.

BRASIL, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1940, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>. Acesso em:11 dez. 2021.

BRASIL, Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 3 jul. 2002, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10480.htm>. Acesso em: 15 dez. 2021.

BRASIL, Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, Dispõe sobre o Estatuto do Índio, Diário Oficial da União, Brasília, 21 dez. 1973, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm>. Acesso em: 15 dez. 2021.

BRASIL, Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências, Diário Oficial da União, Brasília, 13 abr. 1995, Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9028.htm>. Acesso em: 15 dez. 2021.

CIDH, Relatório No. 44/15, Caso 12.728, Mérito, Povo indígena Xucuru, Brasil, 28 de julho de 2015, Disponível em: <https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/corte/2016/12728fondopt.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2021.

CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil, 2018, Disponível em: <https://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_346_por.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2021.

COIMBRA, Cecília Maria Bouças, “Direitos Humanos e Criminalização da Pobreza” in I Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje, Rio de Janeiro, 2006, Disponível em: <https://app.uff.br/observatorio/uploads/Direitos_Humanos_e_Criminalização_da_Pobreza.pdf>. Acesso em: 12 dez 2021.

DIAS, Rafael; CARVALHO, Sandra; MANSUR, Isabel, org., Na linha de frente: criminalização dos defensores de Direitos Humanos no Brasil (2006-2012), Rio de Janeiro, Justiça Global, 2013.

FOUCAULT, Michel, “A evolução da noção de indivíduo perigoso na psiquiatria legal do século XIX” in FOUCAULT, Michel, Ética, sexualidade, política, 2. ed., Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2006, pp. 1-25.

GUAJAJARA, Sonia, coord., Uma anatomia das práticas de silenciamento índigena, relatório sobre criminalização e assédio de lideranças indígenas no Brasil, Brasil, IPRI, APIB, 2021. DOI: https://doi.org/10.26512/insurgncia.v8i2.38600

LACERDA, Rosane, “Responsabilidade penal e situação carcerária dos indígenas no Brasil, uma realidade a ser desvelada” in CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO, Relatório violência contra os povos indígenas no Brasil, dados de 2010, Brasília, Conselho Indigenista Missionário, 2010, Disponível em: <https://cimi.org.br/pub/relatorio/Relatorio-violencia-contra-povos-indigenas_2010-Cimi.pdf>. Acesso em: 11 dez. 2021.

NEVES, Rita de Cássia Maria, Dramas e Performances, o processo de reelaboração étnica Xukuru nos rituais, festas e conflitos, 239 f., Tese (Doutorado em Antropologia Social), Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2005, Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103043>. Acesso em: 12 dez. 2021.

RAMOS, Alcida Rita, Sociedades indígenas, São Paulo, Ática, 1986.

SILVA, Cristhian Teófilo da, “O índio, o pardo e o invisível, primeiras impressões sobre a criminalização e o aprisionamento de indígenas no Brasil”, Antropolítica, Niterói, n. 34, 2013, pp. 137-158, Disponível em: <https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/41521/23641>. Acesso em: 16 dez. 2021.

SILVA, Cristhian Teófilo da, “The astonishing resilience, ethnic and legal invisibility of indigenes from a brazilian perspective”, Vibrant, Florianópolis, v. 4, n. 2, jun./dez., 2007, pp. 97-115, Disponível em: <http://www.vibrant.org.br/downloads/v4n2_silva.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2021.

SILVA, Tédney Moreira da, No banco dos réus, um índio, criminalização de indígenas no Brasil, 242 f., Dissertação (Mestrado em Direito, Estado e Constituição), Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, 2015, Disponível em: <https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/18728/1/2015_TedneyMoreiraDaSilva.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2021.

SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de, “O Direito envergonhado, o direito e os índios no Brasil”, in GRUPIONI, Luís Donisete Benzi, org., Índios no Brasil, 2. ed., Brasília, Ministério da Educação e do Desporto, 1994, pp. 153-168.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al, Direito Penal Brasileiro, primeiro volume, Teoria do Direito Penal, 4. ed., 3. reimp., Rio de Janeiro, Revan, 2017.

Published

2024-06-30

How to Cite

Barbosa, D. M. P. S., & Garcia, L. S. (2024). The criminalization of Human Rights defenders challenges faced by indigenous leaderships. Revista Internacional Consinter De Direito, 10(18), 95–118. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.02

Issue

Section

Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos