Aplicação de legal design e visual law na promoção do acesso à justiça no Brasil

Gabrielle Santangelo  Leiner; Mayna Marchiori de Moraes  Dykstra; Fabrício Bittencourt da  Cruz

doi:10.19135/revista.consinter.00018.01

Authors

Gabrielle Santangelo Leiner Univerisidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0002-7693-3347
Mayna Marchiori de Moraes Dykstra https://orcid.org/0000-0002-5897-556X
Fabrício Bittencourt da Cruz Universidade Estadual de Ponta Grossa https://orcid.org/0000-0003-0538-9193

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.01

Keywords:

Justice 4.0, optimized justice, access to justice, Legal Design, Visual Law

Abstract

This article aims to analyze the use of Legal Design and Visual Law as contributions to optimizing access to justice within the Brazilian Judiciary. Techniques of indirect bibliographic and documentary research and deductive methods are employed. The potential of Legal Design as a dynamic support to the Brazilian Justice System is discussed, as it provides tools and interfaces capable of facilitating the communicative process in the legal field. Visual Law is mentioned as the materialization of Legal Design focused on the user experience of legal products or services. In concluding remarks, it is emphasized that Legal Design and Visual Law, as operational movements focused on improving legal communication and user experience, are capable of aiding in the purpose of optimizing access to justice, a fertile field for future empirical studies as good practices in this environment become more widespread.

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Author Biographies

Gabrielle Santangelo Leiner, Univerisidade Estadual de Ponta Grossa

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais Aplicadas da Univerisidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), Pós-Graduada em Direito Aplicado lato sensu pela Escola da Magistratura do Paraná e Pós-Graduada pela Escola do Ministério Público de Santa Catarina. Advogada. Email: leiner.juridico@gmail.com. Ponta Grossa, Paraná, Brasil.

Mayna Marchiori de Moraes Dykstra

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Sociais Aplicadas da Universidade EStadual de Ponta Grossa (UEPG), Mestre em Direito Negocial pela UEL, Pós-Graduada em Direito Aplicado lato sensu pela Escola da Magistratura do Paraná. Advogada. E Mail: marchiorima@hotmail.com. Ponta Grossa, Paraná, Brasil.

Fabrício Bittencourt da Cruz, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) (Graduação, Mestrado e Doutorado). Líder do Projeto MindTheGap: inovação em Direito (https://mdgap.org). Juiz Federal.

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