Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil

Sandra Regina Martini; Gabrielle Kölling

doi:10.19135/revista.consinter.00003.09

Authors

Sandra Regina Martini Doutora em Direito, Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti (Università Degli Studi di Lecce) e pós-doutora em Direito (Università degli studi di Roma Tre). É professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Università Degli Studi di Salerno.
Gabrielle Kölling Doutoranda em Direito Público (Unisinos, Bolsista CAPES); Mestra em Direito Público (Unisinos); Especialista em Direito Sanitário (Unisinos e Universidade de Roma Tre); Bacharela em Direito (Unisinos). Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil de Torres (ULBRA); Professora Adjunta da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.09

Keywords:

Right to health, Mercosur, Forgery

Abstract

Counterfeiting of medicines directly affects the right to health and demand legal type responses. MERCOSUR, according to the bloc’s peculiarities (free movement) have some peculiarities in the problem of counterfeit drugs. The very lack of a right to joint health to the block is shown as aggravating the situation. In this context, the article analyzes the right to health in bias of counterfeit drugs in the Southern Common Market, with emphasis on Brazil, from the descriptive-analytic method.

Downloads

Download data is not yet available.

References

ARGENTINA. Constituição Argentina. Disponível em: <http://www.argentina.gov.ar/argentina/portal/documentos/constitucion_nacional.pdf>.

_____. Ministério de la Salud e Bien Estar Social. Decreto Lei 1269/1992. Buenos Aires, 1992. Disponível em: <http://www.mspbs.gov>.

BARZOTTO, Luis Fernando. Filosofia do Direito: os conceitos fundamentais e a tradição jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BRASIL. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Gestão 2005-2010: principais realizações / Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília: ANVISA, 2010.

_____. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Política Vigente para a Regulamentação de Medicamentos no Brasil, 2004.

_____. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução 134, de 13.07.2001.

_____. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução 329, de 22.07.1999.

_____. ANVISA. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Lista de produtos falsificados identificados entre 1999 e 2013. GGIMP/GINVE/ANVISA. Disponível em: <http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/falsificados/lista_anvisa.htm>. Acesso em: 02 fev. 2015.

_____. Presidência da República. Lei 11.903, de 14.01.2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11903.htm>.

DALLARI, Dalmo Abreu et al. O Direito Achado na Rua. Introdução crítica ao Direito a Saúde. Brasília: UnB, 2009. v. 4.

FRENK, J. Chacón F. Conceptual bases of education and research in international health. In: Pan American Health Organization. International health: a North-South debate. Washington, DC.: OPS, n. 95, p. 205-223, 1992.

GIRALDO, Álvaro Franco; DARDET, Carlos Alvarez. Salud pública global: un desafío a los límites de la salud internacional a propósito de la epidemia da influenza human A. Revista Panam Salud Pública. Washington, v. 25, n. 6. p. 540-547, 2009. Disponível em: <http://bvsm.saude.gov.br/bsv/publicacoes/anvisa/manual_politica_medicamentos.pdf>. DOI: https://doi.org/10.1590/S1020-49892009000600011

HURTADO, RL; LASMAR, MC. Medicamentos falsificados e contrabandeados no Brasil: panorama geral e perspectivas de combate ao seu consumo. Cad. Saúde Pública. Rio de Janeiro, v. 30, n. 4, p. 891-895, abr. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311X00107013

JOÃO, W. J. Farmacêutico é um aliado no combate à falsificação de medicamentos. Pharmacia Brasileira – Conselho Federal de Farmácia – CFF, mar./abr. 2010.

LUHMANN, Niklas. El Derecho de la Sociedade. Tradução de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Ibero Americana, 2002.

_____. Teoría política en el Estado de Bienestar. Madrid: Alianza Universidad, 1993.

_____. Sociedad y sistema: la ambición de la teoria. Introducción de Ignacio Izuzquiza. Barcelona: Ediciones Paidos Ibérica, 1990.

MAESTRE, Bernabeu. La configuración de la salud internacional. Alicante: Universidad de Alicante. 2003. p. 1-17.

MARCHETI, Ravane Gracy Ament. Avaliação da falsificação de medicamentos a partir dos dados de laudos periciais do Departamento de Polícia Federal no Brasil no período de 2006 a 2012. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília, 2014.

MERCOSUL/XXXVI SGT 11/P.RES. 01/11 Rede de pontos focais das autoridades de saúde para a prevenção e o combate a falsificação de medicamentos e produtos médicos no MERCOSUL. Resolução 01/11, da XXXVI Reunião Ordinária do Subgrupo Trabalho 11 “Saúde”/MERCOSUL, realizada em Assunção, Paraguai, no período de 04 a 08.04.2011.

OLIVEIRA, Jaime Antonio de Araújo. (Im)previdência social: 60 anos de história da previdência no Brasil. Rio de Janeiro: Vozes, 1985.

OPAS/OMS. Medicamentos Falsificados. Diretrizes para o desenvolvimento de medidas de combate a medicamentos falsificados. Brasília: ANVISA, 2005.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Counterfeiting Drug Kill.IMPACT – International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce. Genebra: OMS, 2008. Disponível em: <http://www.who.int/impact/FinalBrochureWHA2008a.pdf>.

_____. International Medical Products Anti-Counterfeiting Taskforce (IMPACT) Terms of Reference. Genebra: OMS, 2006. Disponível em: <http://www.who.int/impact/about/IMPACT_ToR.pdf>.

_____. Pautas para la formulación de medidas para Combatir los medicamentos Falsificados. Genebra: OMS, 1999.

_____. Medicamentos Falsificados. Diretrizes para desenvolvimento de medidas de combate a medicamentos falsificados. Organização Mundial da Saúde– Brasília: Organização Pan-Americana de Saúde, 2005.

PARAGUAY. Constitución de la República de Paraguay, 1992. Disponível em: <http://buenoecostanze.adv.br/index.php?option=com_remository&Itemid=69&func=startdown&id=807>.

PIOVESAN, M.F. A Construção Política da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, 2002. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, 2002.

PRATES, Maria Clara. Fronteira aberta aos piratas da saúde, 10.08.2009. Disponível em: <http://www.fenaess.org.br/noticias/index.asp?vCod=662&idioma =glazyyffkbcfifo>.

RESTA, Eligio. Il diritto fraterno. Roma-Bari: Laterza, 2006.

_____. Diritto vivente. Bari: Laterza, 2008.

SEN, Amartya. A ideia de Justiça. São Paulo: Schwarcz, 2013.

URUGUAY. Constitución de la República Oriental del Uruguay, 27.11.1966. Disponível em: <http://www.unhcr.org/refworld/docid/3dbea5557.html>.