A Proteção do Meio Ambiente, a Ponderação de Valores e o Código Florestal

Luiz Rodrigues Wambier

doi:10.19135/revista.consinter.00005.14

Authors

Luiz Rodrigues Wambier Advogado. Professor no programa de mestrado em Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00005.14

Keywords:

Brazilian Forestry Code, Constitutional Rights, Sustainable Development, Judicial Safety, Principle of the Proscription To Step Backwards

Abstract

The treatment that is being given to the environmental management by the Brazilian Forestry Code of 2012 has been the source of uncountable discussions among scholars and legal professionals. Many of the provisions of the code are being submitted for judicial review by the Brazilian Supreme Court. They are discussions of global interest, despite being one of the largest food exporters of the world – activity that will certainly suffer direct impact if the court rejects the provisions -, Brazil encompasses a great part of the Amazon Forest. The present research directed itself to the scrutiny of the activity of the legislator weighting opposing interests and, as its most important scrutiny, in the balance among the rights and the fundamental principles involved, in terms of judicial safety, a well protected environment and ecologically balanced, and the national economical social development.

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References

ALVIM, Arruda. Parecer. In: FERREIRA, Olavo A. V. Alves; NETO, Werner Grau. Temas polêmicos do Código Florestal. São Paulo: Migalhas, p. 364-383.

BENJAMIN, Antonio Herman V. Hermenêutica do novo Código Florestal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 73, p. 15-24, jan./mar. 2014.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

CAMPOS, Gustavo de Menezes Souza. A aplicabilidade do instituto da Reserva Florestal Legal à luz da Lei 12.651/2012. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 82-2016, p. 177-196, abr./jun. 2016.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, [s.d].

COSTA, José Maria da. O art. 68 pode eximir de implantar a reserva legal? In: FERREIRA, Olavo A. V. Alves; NETO, Werner Grau. Temas polêmicos do Código Florestal. São Paulo: Migalhas, p. 295-322.

DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 12. ed. Salvador: JusPodivm, 2017, vol. 2.

FERREIRA, Heline Sivini; SERRAGLIO, Diogo Andreola; MENDES, Rullyan Levi Maganhati. A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na Floresta Amazônica brasileira. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 84, p. 33-54, out./ dez. 2016.

FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin; LEUZINGER, Márcia Dieguez. Anotações acerca do processo legislativo de reforma do Código Florestal. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 21, p. 83-91, jan./mar. 2001.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

HAARSCHER, Guy. A filosofia dos Direitos do Homem. Lisboa: Instituto Piaget, [s.d.].

LEHFELD, Lucas de Souza; CARVALHO, Nathan Castelo Branco; BALBIM, Leonardo Isper Nassif. Código Florestal comentado e anotado (artigo por artigo). São Paulo: Método, 2013.

LEONEL, Ricardo de Barros. Causa de pedir e pedido: o direito superveniente. São Paulo: Método, 2006.

LUZ, Josiane Paula da; MAZZARINO, Jane Marcia; TURATTI, Luciana; PÉRICO, Eduardo. A mudança legislativa do Código Florestal e a Reserva Legal: as marcas do retrocesso. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 85/2017, p. 293-307, jan./mar. 2017.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

MAXIMILIANO, Carlos. Direito Intertemporal ou teoria da retroatividade das leis. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo brasileiro. 42. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 7. ed. São Paulo: RT, 2011.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 16. ed. São Paulo: RT, 2016.

OLIVEIRA, Fabiano Melo Gonçalves de; OLIVEIRA, Leandro Corrêa de. O novo Código Florestal e a sociedade de risco: a proibição do retrocesso ambiental e a inconstitucionalidade da proteção jurídica deficiente. In: FERREIRA, Olavo A. V. Alves; NETO, Werner Grau. Temas polêmicos do Código Florestal. São Paulo: Migalhas, p. 421-445.

PEREIRA, Thiago Sales; TAMASCIA, Fernanda Leite. A aplicação do novo Código Florestal. In: NETO, Elias Marques de Medeiros (Coord.). Aspectos polêmicos do agronegócio: uma visão através do contencioso. São Paulo: Castro Lopes, 2013, p. 1073-1905.

PINHO, Frederico Andrade. Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 210, p. 451- 467, ago. 2012.

SILVA, José Afonso da. Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 27, p. 51-57, jul./set. 2002.

SMOLENTZOV, Daniel. Aspectos polêmicos da Reserva Legal no novo Código Florestal. In: FERREIRA, Olavo A. V. Alves; NETO, Werner Grau. Temas polêmicos do Código Florestal. São Paulo: Migalhas, p. 89-117.

TOBAJA, Marco Antonio. A área de reserva legal no novo Código Florestal – das alterações introduzidas no ordenamento jurídico. In: NETO, Elias Marques de Medeiros (Coord.). Aspectos polêmicos do agronegócio: uma visão através do contencioso. São Paulo: Castro Lopes, 2013. p. 1097-1105.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. 16. ed. São Paulo: RT, 2016. v. 2.