IPTU Progressivo no Tempo: Desenvolvimento Urbano Sustentável e a (In) Eficácia de sua Aplicação

Jane Weyne Ferreira de Menezes; Bento Herculano Duarte Neto; Welma Maria Ferreira de Menezes

doi:10.19135/revista.consinter.00012.09

Autores

Jane Weyne Ferreira de Menezes Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários-IBET, Brasil. Pós-Graduanda do Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas, Brasil. Pós-graduanda em Direito Constitucional pelo Instituto Prominas, Faculdade Única de Ipatinga, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-2676-0027
Bento Herculano Duarte Neto Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil. Professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Brasil. Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21a Região, Brasil. https://orcid.org/0000-0002-1663-3000
Welma Maria Ferreira de Menezes Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Especialista em Direito e Processo Administrativo pela Universidade de Fortaleza, Ceará, Brasil. Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Mossoró/RN, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil. https://orcid.org/0000-0001-5333-1274

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00012.09

Palavras-chave:

IPTU progressivo no tempo, Política urbana, Tributação ambiental municipal, Desenvolvimento sustentável urbano.

Resumo

Esta pesquisa teve por objetivo analisar a eficácia ou não da aplicação do IPTU progressivo no tempo na realização do desenvolvimento sustentável urbano. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, feita a partir de fontes primárias e secundárias, tais como Constituição Federal de 1988, legislação infraconstitucional, jurisprudências e bibliografias pertinentes à temática. Constaram-se, com isso, caminhos que levam à possibilidade de tal instrumento da política urbana ser considerado um tributo com fins ambientalmente sustentáveis apto a realizar o desenvolvimento urbano sustentável. Diante da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, revelou-se sua ineficácia de aplicação, constatando-se a necessidade de regulamentação e aplicação coerente com o sistema normativo constitucional e do Estatuto da Cidade, bem como um suporte estrutural e capitação de servidores, além de uma maior participação social no seu controle.

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