Matrícula imobiliária em visual law: um estudo exploratório para otimizar o acesso à extrajudicialização

Resumo

Este estudo tem por objeto de pesquisa analisar a aplicação das metodologias do Legal Design e do Visual Law, oriundas do Design Thinking, como instrumentos de otimização do acesso à extrajudicialização no Registro de Imóveis, por meio da reestruturação visual e comunicacional das matrículas imobiliárias. Parte-se da hipótese de que a adoção dessas metodologias pode tornar os documentos registrais mais acessíveis e compreensíveis aos usuários, promovendo maior efetividade na comunicação e na transparência dos serviços extrajudiciais. A pesquisa adota uma abordagem mista (qualitativa e quantitativa), de natureza descritiva e empírica, com base em: pesquisa documental (análise de legislações e matrículas imobiliárias), bibliográfica (referencial teórico interdisciplinar) e elaboração e avaliação de protótipos visuais de matrícula. O método utilizado articula análise qualitativa de conteúdo e observação empírica da aplicabilidade prática dos modelos desenvolvidos. Os resultados confirmam a hipótese inicial, demonstrando que a aplicação do Legal Design e do Visual Law melhora significativamente a experiência do usuário, promovendo a acessibilidade substancial à informação registral. Como contribuição, o estudo propõe uma nova abordagem comunicacional para os documentos registrais, especialmente as matrículas, aproximando o serviço extrajudicial das diretrizes de linguagem clara, design centrado no usuário e inovação pública. Para pesquisas futuras, sugere-se aprofundar a análise no contexto do fólio digital e da consolidação dos registros eletrônicos.