Dejudicialization and Proceduralism Based on the Nature of Conflicts and According to the Brazilian Constitution
DOI:
https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.16Palavras-chave:
Desjudicialização, Acesso à justiça, Meios alternativos de solução de conflitos, Processualidade, Devido ProcessoResumo
O objetivo do presente trabalho é mostrar como o Acesso à justiça é conceito mais amplo que acesso ao Poder Judiciário. Além do movimento de acesso à justiça, deseja-se demonstrar que os Meios Alternativos de Solução de Conflitos e os estudos da Perspectiva do Conflito são igualmente relevantes, tendo em vista que defendem uma pluralidade de instituições (estatais ou não) de processamento de conflitos, partindo de hipótese de que a desjudicialização é um relevante caminho para fortalecer instituições e promover desenvolvimento social e econômico ao reduzir as incertezas das interações sociais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo em conjunto com o método jurídico-propositivo para demonstrar que o exautimento do modelo estatal de solução de conflitos demonstra que é possível (e ncessário) desenvolver a Processualidade para além das fronteiras do Judiciário, de modo a institucionalizar a expansão de meios de solução de conflitos junto à sociedade civil. A partir disso, surge a ideia de Processualidade que, imbricada com o devido processo legal, se lança a todos os meios de solução de controvérsias para atingir uma tutela processual adequada, efetiva e justa, de modo que a pacificação seja realizada nos moldes das garantias constitucionais, atuando a processualidade constitucional também sobre os meios desjudicializados de solução de conflitos.
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Referências
Abboud, Georges; Cavalcanti, Marcos de Araújo, “Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório”, Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 240, p. 221-242, fev. 2015.
Camargo, Luiz Henrique Volpe, “O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC: a comparação entre a versão do Senado Federal e a da Câmara dos Deputados” in Freire, Alexandre; Dantas, Bruno; Nunes, Dierle; Didier Jr. Fredie; Medina, José Miguel Garcia; Fux, Luiz; Camargo, Luiz Henrique Volpe; Oliveira, Pedro Miranda de (Orgs.), Novas Tendências do Processo Civil, 1ª ed., Bahia, JusPodivm, v. 3, p. 279-311, 2014.
Caon, Guilherme Maines, Análise Econômica do Direito: Aplicação pelo Supremo Tribunal Federal, Dissertação (Mestrado), Porto Alegre, Universidade do Vale dos Sinos, 2020. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-5956-050-9
Cappelleti, Mauro; GARTH, Bryant, Acesso à Justiça, Trad. Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris Editor, 1988 (reimpresso em 2002).
Coase, Ronald Harry, The Firm, The Market and The Law, 1ª ed, Chicago, University of Chicago Press, 1988.
Conselho Nacional De Justiça, Justiça em Números 2020, Brasília, CNJ, 2020.
Didier Jr. Fredie; Cunha, Leonardo Carneiro, Curso de Direito Processual Civil, 17ª ed., Bahia, JusPodivm, 2020, v. 3.
Dognini, Leandro Lyra Braga, Análise Econômica do Direito: Perspectiva histórica e reflexos no direito processual, Dissertação (Graduação), Rio de Janeiro, IBMEC, 2020.
Fux, Luiz, “Análise Econômica do Novo Código de Processo Civil Brasileiro”, Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 31 de julho de 2017.
Fux, Luiz; Bodart, Bruno, “Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo código de processo civil à luz da análise econômica do direito”, Revista de Processo, São Paulo, Thomson Reuters, v. 269, p. 421-432, 2017.
Fux, Luiz; Bodart, Bruno, Processo Civil e Análise Econômica, 1ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2020.
Greco, Leonardo, Instituições de Processo Civil: Processo de Conhecimento, 3ª ed. Rio de Janeiro, Forense, 2015, v. II.
Koehler, Frederico Augusto Leopoldino, “Questões polêmicas da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no microssistema dos juizados especiais”, Revista da AJUFE, São Paulo, Letras Jurídicas, v. 30, n. 96, p. 247-264, 2017.
Marinoni, Luiz Guilherme, Precedentes Obrigatórios, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2019.
Mattos, Luiz Norton Baptista de, “O incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC” in Gajardoni, Fernando (Org.), Repercussões do Novo Código de Processo Civil na Magistratura, v.1, cap. 8, p. 146-228, 1ª ed., Salvador, Ed. Juspodivm, 2015.
Mello Porto, José Roberto Sotero de, Teoria Geral dos Casos Repetitivos, Rio de Janeiro, Ed. GZ, 2018.
Melo, Cíntia Fernanda de Abreu, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e os Juizados Especiais, Dissertação (Graduação), Rio de Janeiro, IBMEC, 2020. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00013.15
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro, Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e internacional, 4ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro, Incidente de resolução de remandas repetitivas: Sistematização, análise e interpretação do novo instituto processual, 1ª ed., Rio de Janeiro, Forense, 2017.
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Romano Neto, Odilon, “Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos juizados especiais”, Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 245, p. 275-309, jul. 2015.
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Silva, Larissa Clare Pochmann da, “Ações coletivas e incidente de resolução de demandas repetitivas: algumas considerações sobre a solução coletiva de conflitos”, Revista Jurídica Direito & Paz, São Paulo, a. XVIII, n. 35, p. 256-281, 2016.
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de, Jurisdição e Pacificação: limites e possibilidades do uso dos meios consensuais de conflitos na tutela dos direitos transindividuais e pluri-individuais, Curitiba, CRV, 2017. DOI: https://doi.org/10.24824/978854441687.7
Posner, Richard Allen, Economic Analysis of Law, 6ª ed., New York, Aspen Publishers, 2003.
República Federativa do Brasil, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Brasília, 1988, artigo 98.
República Federativa do Brasil, Lei nº 9.099/1995, Brasília, 1995.
República Federativa do Brasil, Lei nº 10.259/2001, Brasília, 2001.
República Federativa do Brasil, Lei nº 12.153/2009, Brasília, 2009.
República Federativa do Brasil, Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, Brasília, 2015.
Temer, Sofia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, 4ª ed., Salvador, JusPodivm, 2020.
Wolkart, Erik Navarro, Análise Econômica do Processo Civi, 2ª ed., São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Yeung, Luciana; Klein, Vinícius, Trajetórias e novos horizontes da Análise Econômica do Direito no Brasil, Brasília, Jota, 2021.
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