Standard informativo para as medidas cautelares probatórias no Processo Penal Brasileiro

Antonio Eduardo Ramires Santoro

doi:10.19135/revista.consinter.00018.24

Autores

Antonio Eduardo Ramires Santoro Universidade Católica de Petrópolis https://orcid.org/0000-0003-4485-844X

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.24

Palavras-chave:

informational standard, standard of proof, exceptional evidence, cautionary evidence, evidentiary precautionary measures

Resumo

The objective of the article was to establish an informative standard for evidentiary precautionary measures that is able to eliminate an unreasonable degree of subjectivity in decisions to allow their rational controllability. The original hypothesis is that there is not only one standard, understood as a criterion of sufficiency of informative data, for all decisions issued in criminal proceedings. It is necessary to establish the specific standard for each decision, especially the decision that grants an evidentiary precautionary measure. Methodologically, a theoretical research was carried out, divided into two stages, one of a dogmatic nature on evidentiary precautionary measures, the other on evidentiary standards, based on the contributions of legal epistemology. The main contributions of this work to the state of the art were: the establishment of a concept and the requirements of evidentiary precautionary measures, the distinction between evidentiary standard and informative standard, the discussion on the different informative standards in decisions in criminal proceedings and, finally, the construction of an informative standard for decisions that grant evidentiary precautionary measures.

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Biografia do Autor

Antonio Eduardo Ramires Santoro, Universidade Católica de Petrópolis

Post-Doctorate from the University of Coimbra; Post-Doctorate from the University of La Matanza; Doctor and Master from UFRJ; Master from University of Granada; Associate Professor at UFRJ (PPGD); Professor at IBMEC/RJ; Professor at PPGD/UCP; Criminal Lawyer (UFRJ, Rio de Janeiro, Brasil,

Referências

BADARÓ MASSENA, Caio, "Prisão preventiva e standards de prova: propostas para o processo penal brasileiro", Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 7, n. 3, p. 2021. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.617

BADARÓ, Gustavo, Epistemologia judiciária e contextos probatórios, São Paulo, Thomson Reuters, 2019.

BADARÓ, Gustavo, "Hipóteses que autorizam o emprego de meios excepcionais de obtenção de prova", in AMBOS, Kai e ROMERO, Eneas, Org., Organized Crime: Analysis of Law 12.850/2013, São Paulo, Marcial Pons, 2017.

CASTRO, Cassio Benevenuto de, " Testemunho Escrito ", Rev. Consinter, vol. 8, nº 15, p. 527-546, jun. 2022. DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00015.26

FERRER BELTRÁN, Jordi, La valoración racional de la prueba, Madrid, Marcial Pons, 2007.

FERRER BELTRÁN, Jordi, Motivación y racionalidade de la prueba, Lima, Grijley, 2016.

GASCÓN ABELLÁN, Marina, "Sobre la posibilidad de formular estándares de prueba objetivos", DOXA, Cuadernos de Filosofia de Derecho, vol. 28, 2005, p. 127-139. DOI: https://doi.org/10.14198/DOXA2005.28.10

GOMES FILHO, Antonio Magalhães, BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy, "Prova e sucedâneos de prova no processo penal brasileiro", Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 15, n. 65, mar./apr. 2007, p. 175-208.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães, A Motivação das Decisões Penais, 2nd ed.

GOMES FILHO, Antonio Magalhães, " Prova: Lei 11.690, de 09.06.2008", in ASSIS MOURA, Maria Thereza, Org., As reformas no processo penal: as novas leis de 2008 e os projetos de reforma, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008.

GRINOVER, Ada Pellegrini, As condições da ação penal, São Paulo, José Bushatsky, 1977.

JARDIM, Afrânio Silva, "O Novo Código de Processo Civil e as Condições da Ação", Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP, vol. 15, January to June 2015. DOI: https://doi.org/10.12957/redp.2015.16861

LAUDAN, Larry, El standár de prueba y las garantías en el proceso penal, Translation Jose E. Beguelin, Buenos Aires, Hammurabi, 2011.

LAUDAN, Larry, Truth, error and criminal law: an essay in legal epistemology, Cambridge, Cambridge University Press, 2008.

LOPES JÚNIOR, Aury, Direito Processual Penal, 12th ed., São Paulo, Saraiva, 2015.

MATIDA, Janaina, VIEIRA, Antonio, " Para além do BARD: uma crítica à crescente adoção do standard de prova "para além de toda dúvida razoável" no processo penal brasileiro ", Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 27, n. 156, Jun. 2019, p. 221-248.

NARDELLI, Marcella Mascarenhas, " Presunção de Inocência, Standards de Prova e Racionalidade das Decisões sobre os Fatos no Processo Penal ", in SANTORO, Antonio E. R., MALAN, Diogo Rudge, MIRZA, Flávio, Org., Crise no Processo Penal Contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988, Belo Horizonte, D'Plácido, 2018. p. 289-309.

NICOLITTI, André, Manual de Processo Penal, 10th ed, Belo Horizonte, D'Plácido, 2020.

NIEVA FENOLL, Jordi, La valoración de la prueba, Barcelona, Marcial Pons, 2010. DOI: https://doi.org/10.2307/jj.2321953

PEIXOTO, Ravi, Standards probatórios no direito processual brasileiro, Salvador, JusPodivm, 2021.

PRADO, Geraldo, Prova penal e sistemas de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia da prova obtidas por métodos ocultos, São Paulo, Marcial Pons, 2014.

ROSA, Alexandre Morais da, Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, 6th ed.

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires, "A imbricação entre maxiprocessos e colaboração premiada: o deslocamento do centro informativo para a fase investigatória na Operação Lava Jato ", Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 6, n. 1, 2020, p. 81-116. DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v6i1.333

SANTORO, Antonio Eduardo Ramires, MACHADO, Rodrigo, "Reflexões dogmáticas sobre a utilização de elementos informativos obtidos na fase investigatória: o problema conceitual das provas excepcionais", in SANTORO, Antonio Eduardo Ramires Santoro, MALAN, Diogo Rudge; MIRZA, Flavio, Org., Desafiando 80 anos de processo penal autoritário, 1st., Belo Horizonte, Editora D'Plácido, 2021, v. 1.

SCARANCE FERNANDES, Antonio, "Tipicidade e sucedâneo de prova", in SCARANCE FERNANDES, Antonio, ALMEIDA, José Raul Gavião, ZANOIDE DE MORAES, Maurício, Org.

SCHAUER, Frederick, Profiles, Probabilities and Stereotypes, Cambridge, Harvard University Press, 2003.

SINTRA, António, " Técnicas Especiais de Investigação Criminal: factor de segurança", Política Internacional e Segurança, no. 4, 2010, p. 171-192.

TARUFFO, Michele, The proof, Translation João Gabriel Couto, São Paulo, Marcial Pons, 2014.

TONINI, Paolo, A prova no processo penal italiano, Translation Alexandra Martins and Daniela Mróz, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2002.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa, Processo Penal, Vol, I, São Paulo, Saraiva, 2003.

VASCONCELLOS, Vinicius Gomes de. " Standard probatório para condenação e dúvida razoável no processo penal: análise das possíveis contribuições ao ordenamento brasileiro", Revista Direito GV, v. 16, n. 2, May/Aug. 2020, 1961. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201961