Perspectivas sobre o Direito à Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente

Linara Oeiras Assunção; Jessica Ramos da Silva

doi:10.19135/revista.consinter.00001.11

Autores

Linara Oeiras Assunção Professora-Assistente do Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Assistente de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA/Brasília). Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (FDUFMG). Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas (UNIFAP).
Jessica Ramos da Silva Advogada inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Amapá) e na Ordem dos Advogados Portugueses. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.11

Palavras-chave:

Participação popular, Meio ambiente, Cidadania ambiental, Educação ambiental, Informação ambiental

Resumo

Este artigo discute algumas perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente. Parte da premissa de que, historicamente, por influência de tratados, declarações, convenções e outros atos internacionais assinados em prol da questão ambiental, a apreensão de uma nova relação homem/natureza vem sendo defendida e regulada pelo Direito, que como ciência normativa e reguladora das relações sociais assumiu, entre outras, as tarefas de estabelecer normas que desencorajem as condutas consideradas nocivas ao meio ambiente e de estimular a participação popular no desenvolvimento de atividades que visem à melhoria das condições socioambientais e da qualidade de vida do homem. Assim, aborda o tema com enfoque no Direito Brasileiro e com base em quatro eixos: a) texto e contexto – Estado Democrático de Direito Brasileiro, participação popular e meio ambiente; b) fundamentos normativos da participação popular; c) meio ambiente e cidadania; d) envolvimento e participação dos movimentos sociais na proteção do meio ambiente. Buscou firmar o entendimento de que a participação popular deve ser considerada um fator estratégico na proteção ambiental.

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