Falsificação e Direito à Saúde: Os Medicamentos e o Caso do Brasil

Sandra Regina Martini; Gabrielle Kölling

doi:10.19135/revista.consinter.00003.09

Autores

Sandra Regina Martini Doutora em Direito, Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti (Università Degli Studi di Lecce) e pós-doutora em Direito (Università degli studi di Roma Tre). É professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), da Scuola Dottorale Internazionale Tullio Ascarelli e professora visitante da Università Degli Studi di Salerno.
Gabrielle Kölling Doutoranda em Direito Público (Unisinos, Bolsista CAPES); Mestra em Direito Público (Unisinos); Especialista em Direito Sanitário (Unisinos e Universidade de Roma Tre); Bacharela em Direito (Unisinos). Coordenadora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil de Torres (ULBRA); Professora Adjunta da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00003.09

Palavras-chave:

Direito à saúde, Mercosul, Falsificação

Resumo

A falsificação de medicamentos afeta diretamente o direito à saúde e demanda respostas do tipo jurídicas. No Mercosul, em função das peculiaridades do bloco (livre circulação) temos algumas particularidades dentro do problema da falsificação de medicamentos. A própria falta de um direito a saúde comum ao bloco mostra-se como agravante da situação. Nesse contexto, o artigo pretende analisar o direito à saúde no viés da falsificação de medicamentos no âmbito do Mercado Comum do Sul, com ênfase no Brasil, a partir do método descritivo-analítico.

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