Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes

Thiago Albuquerque Fernandes; Iagrici Maria de Lima Maranhão

doi:10.19135/revista.consinter.00008.22

Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes

Autores

Thiago Albuquerque Fernandes Advogado com mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa. Professor Universitário e Secretário Executivo de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes com mais de dez anos de atuação no setor público. https://orcid.org/0000-0002-3636-1516
Iagrici Maria de Lima Maranhão Doutora em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco. Professora Universitária, Servidora Pública e Membro de Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. https://orcid.org/0000-0003-0492-8394

DOI:

https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.22

Palavras-chave:

Segurança Jurídica, Contratações Públicas, Ciclo PDCA

Resumo

Este artigo se destina a abordar as fases e etapas do processo de contratação no âmbito da Administração Pública, através de uma visão geral e sistêmica do processo fazendo o liame com a teoria administrativa do ciclo PDCA no processo administrativo e a obrigatoriedade do respeito aos ditames legais e à segurança jurídica. Além de referencial teórico, é abordado o caso prático do processo de qualidade nas contratações aplicado no âmbito da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, localizada no estado do Nordeste brasileiro, Pernambuco. Serão abordados conceitos de planejamento, observância da legalidade nas contratações, assim como as principais normas e entendimentos jurisprudenciais acerca das licitações e contratos com foco nas etapas do processo de contratação.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

AGRA, Walber de Moura, Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 16. ed. São Paulo: Método, 2008.

BORGES, Carlos Alberto Nunes; CAMPOS, Sandra Maria de Carvalho. Implementação, Estudo e Avaliação dos Controles Internos. Belo Horizonte, maio 1999.

BRASIL. Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal (PNAGE). Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/programas-e-projetos-de-gestao/apresentacao>. Acesso em: 15 jun. 2018.

_______. Tribunal de Contas da União. Manual de auditoria operacional / Tribunal de Contas da União. 3. ed. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo (Seprog), 2010.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração: Uma visão abrangente da moderna administração das organizações. Rio de Janeiro, 2004.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2002.

FAYOL, Henri. Administração Industrial e Geral. 9. ed. São Paulo: Atlas, 1981.

GUERRA, Evandro Martin. Os Controles Externo e Interno da Administração Pública. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei das Licitações e Contratos Administrativos. 16. ed. São Paulo: Dialética, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2002.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 26. ed. rev. e atual. até a EC 57/2008. São Paulo: Malheiros, 2009.

MENDES, Renato Geraldo. O Processo de Contração Pública – Fases, etapas e atos. Curitiba: Zênite, 2012.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação Pública e Contratos Administrativos. 4. ed. Belo Horizonte: Forum, 2015.

TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. Estado, Democracia e Administração Pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2004.

Downloads

HTML
PDF

Publicado

2019-06-28

Como Citar

Fernandes, T. A., & Maranhão, I. M. de L. (2019). Segurança Jurídica E O Ciclo PDCA Em Compras Públicas: O Case Da Prefeitura Do Jaboatão Dos Guararapes. Revista Internacional Consinter De Direito, 5(8), 371–388. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.22

Baixar Citação

Edição

ANO V – NÚMERO VIII - 1º SEM. 2019 - Estudos Contemporâneos

Seção

Direito Público

Licença

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Para fins da universalização e compartilhamento livre dos saberes a Revista do CONSINTER está indexada sob a Licença Creative Commons 4.0

Atribuição – Uso Não Comercial – Compartilhamento pela mesma licença 4.0 Brasil.

É permitido:

– Copiar, distribuir, exibir e executar a obra

– Criar obras derivadas

Sob as seguintes condições:

ATRIBUIÇÃO
Você deve dar crédito ao autor original, da forma especificada pelo autor ou licenciante.

USO NÃO COMERCIAL
Você não pode utilizar esta obra com finalidades comerciais.

COMPARTILHAMENTO PELA MESMA LICENÇA
Se você alterar, transformar ou criar outra obra com base nesta, você somente poderá distribuir a obra resultante sob uma licença idêntica a esta.

Para cada novo uso ou distribuição, você deve deixar claro para outro, os termos da licença desta obra.

Licença Jurídica (licença integral): https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR