Direito à Cidade: Entre a Produção e a Apropriação Social do Espaço

Iraci de Andrade[1]

Idir Canzi[2]

Resumo: O texto orienta-se por elementos que possam responder em que medida a análise histórico-dialética sobre a produção social do espaço contribuiu para a apreensão da heterogeneidade e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de sua produção, apropriação, considerando especialmente a complexificação da questão social nos centros urbanos. Assim, este estudo busca desvendar elementos do atual processo de desenvolvimento urbano, compreendendo-o enquanto uma totalidade sócio-histórica, profundamente contraditória, desigual e, em movimento. A reflexão teórica optou por destacar o papel desempenhado pelo Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente reproduzido, explicitando os entrelaçamentos políticos e econômicos no processo de produção social do espaço.

Palavras-chave: direito à cidade, urbanização, produção social do espaço.

Abstract: This research is guided by elements which are able to answer in what aspect the historical-dialectics about the social production of a place contributed to the APREENSÃO of the heterogeneous and the inequalities that characterize the different forms of its production and appropriation, specifically considering the complexity of this social issue in the urban centers. Thus, this research aims to unravel the elements of the current urban development process, understanding it as a social-historical totality, deeply controversial, unequal and in progress. The theoretical reflection opted to highlight the role of the State in (re)production and also in the unequal appropriation of the socially reproduced space, the politics and economic interweaving in the social production of the space process were explicitly detailed.

Keywords: the right of the city; urbanization; social production of the space

1 INTRODUÇÃO

Inicialmente, registra-se que a opção pelo método histórico-dialético para realização da presente produção teórica sustenta-se na compreensão de que tal perspectiva possibilita a revisão crítica do conhecimento já acumulado sobre a temática em questão, assim como se constitui de importância fundamental para a projeção de uma prática social comprometida com a transformação social e efetivação dos direitos sociais de cidadania.

O presente artigo desenvolve-se a partir da abordagem de elementos relativos à produção social do espaço nos parâmetros da sociedade capitalista, explorando a partir de seu caráter dialético o papel do Estado na (re)produção e na apropriação desigual do espaço socialmente produzido, seguido das considerações finais.

2 PRODUÇÃO SOCIAL DO ESPAÇO CAPITALISTA

Nos marcos da sociedade contemporânea urbanizada, onde a economia capitalista inaugura seu novo estágio de acumulação, vê-se aprofundarem-se, concomitantemente, as desigualdades distribuídas territorialmente (IAMAMOTO, 2001b). Nessa perspectiva, o desenvolvimento do capitalismo implica várias configurações “geo-históricas”, ou seja, o capitalismo “[…] nasce e transforma-se com os tempos modernos, compreendendo o mercantilismo, o colonialismo, o imperialismo e o globalismo, nos quais se inserem nacionalismo e tribalismo” (IANNI, 2004, p. 143). Evidencia-se a capacidade da sociedade do capital de transformar-se e adaptar-se permanentemente, a fim de perpetuar seu domínio. Em tempos de globalização, o capitalismo renova-se e amplia-se, a abertura da economia nos países da periferia dos centros mundiais configura-se numa nova colonização do espaço. No bojo desse processo, o espaço social global é capturado, manipulado e reorganizado pela lógica do mercado, sendo, posteriormente, oferecido à sociedade na condição de mercadoria. Por conseguinte, afirma-se que “[…] a globalização envolve a gênese e o desenvolvimento de uma vasta totalidade geo-histórica ou histórico-social, simultaneamente complexa, contraditória e abrangente” (IANNI, 2004, p. 117). Portanto, o sistema capitalista, enquanto uma construção sócio-histórica sob a hegemonia mundial do capital,

[…] se esforça para criar uma paisagem social e física da sua própria imagem, e requisito para suas próprias necessidades em um instante específico do tempo, apenas para solapar, despedaçar e inclusive destruir essa paisagem num instante posterior do tempo. As contradições internas do capitalismo se expressam mediante a formação e a reformação incessante das paisagens geográficas. Essa é a música pela qual a geografia histórica do capitalismo deve dançar sem cessar. (HARVEY, 2005, p. 150)

Nesses termos, não é possível falar-se em formação econômica e social sem incluir a dimensão representada pelo espaço. Nesse movimento histórico-dialético altamente contraditório, a produção social do espaço realiza uma inversão de sentido na realidade até então predominante, apontando o das cidades e o do processo de urbanização. Segundo Lefebvre (2008b, p. 24),

A realidade urbana modifica as relações de produção, sem, aliás, ser suficiente para transformá-las. Ela se torna força produtiva, como a ciência. O espaço e a política do espaço “exprimem” as relações sociais, mas reagem sobre elas. Bem entendido, se há uma realidade urbana que se afirma e se confirma como dominante, isso só se dá através da problemática urbana.

Na mesma perspectiva exposta, Lefebvre alerta que o processo de urbanização difere do urbano, sendo que este último (o urbano) se constitui num processo inacabado, é o horizonte possível. Assim, para a realização do urbano, faz-se necessário superar os obstáculos que se apresentam na realidade e que o tornam impossível. Em outros termos, a urbanização da sociedade sob o domínio do capital move-se no sentido de produzir a mercantilização da totalidade das relações e dos espaços. Portanto, o conceito de sociedade urbana destacado por Lefebvre difere do conteúdo produzido pela urbanização capitalista. O que importa destacar é que o avanço qualitativo da produção econômica proporcionado pelo processo de industrialização resultou num fenômeno qualitativamente novo: a urbanização da sociedade. No processo anunciado, o que se percebe são a ampliação e a complexificação do processo de produção, estendendo-o à totalidade da sociedade, ou, ainda, à totalidade das relações sociais (CARLOS, 2008). Diante desse contexto, afirma-se a necessidade de se refletir a “produção” num sentido mais amplo e diversificado, especialmente considerando-se que “Essa re-produção das relações de produção não coincide mais com a reprodução dos meios de produção; ela se efetua através da cotidianidade, através dos lazeres, da cultura, através da escola e da universidade, através das extensões e proliferações da antiga cidade, ou seja, através do espaço inteiro” (LEFEBVRE, 2008a, p. 47).

Lefebvre propõe o desafio de que, em tempos de globalização, o espaço inteiro se transforma em lugar da reprodução das relações sociais de produção. Nessa lógica, o espaço moderno e urbanizado apresenta-se, ao mesmo tempo, homogêneo e fragmentado, separado e ordenado. Ao tempo em que, para alguns segmentos, se apresenta enriquecido de possibilidades e acessos, para a maioria da população, impõe o constrangimento e o acesso restrito aos resíduos das periferias residenciais. Nesse novo patamar de acumulação capitalista, onde se aprofundam a produção e a apropriação privada/concentrada da totalidade do espaço social, o território hierarquizado e segregado revela, enquanto resultado do mesmo processo, a complexificação da questão social. Nesse plano, mesmo os territórios periféricos, usados, em sua maioria, pelas classes mais empobrecidas, encontram-se reunidos e integrados pela lógica de produção e apropriação desigual do espaço. Nesse enfoque, uma das ideias centrais é a ênfase na dimensão de totalidade da realidade social, onde mesmo os espaços de lazer se encontram intimamente ligados à reprodução das relações de produção. Nas palavras do autor,

Esses espaços separados da produção, como se fosse possível aí ignorar o trabalho produtivo, são lugares da recuperação. Tais lugares, aos quais se procura dar um ar de liberdade e de festa, que se povoam de signos que não têm a produção e o trabalho por significado, estão estreitamente ligados ao trabalho produtivo. (LEFEBVRE, 2008a, p. 50)

Resta evidenciado que os diferentes espaços de produção e reprodução social se encontram articulados e estabelecem relação de dependência entre si. O tempo e o espaço onde acontece a reprodução da força de trabalho encontram-se separados e reunidos ao mesmo tempo. Essa é a dinâmica que compõe o esquema da reprodução do espaço capitalista. Nessa perspectiva, Lefebvre (2008a) chama atenção de que, para uma compreensão crítica, se faz essencial considerar-se a “fórmula trinitária” desenvolvida por Marx no estudo da sociedade burguesa. Nessa direção, expõe que os três elementos, o capital e o lucro do empreendedor, a propriedade do solo, com rendas múltiplas, e o trabalho, com salário destinado à classe operária, se apresentam, na sociedade burguesa, de forma separada, produzindo-se a alienação a partir de uma falsa aparência. Portanto, é a existência da práxis que permite afirmar que a apresentação de forma separada dos referidos elementos

[…] é ao mesmo tempo falsa e verdadeira. Os elementos que aparecem separados aparecem como fontes distintas da riqueza e da produção, ao passo que é somente sua ação comum que produz essa riqueza. […] Há uma práxis: as separações sustentadas, mantidas, portanto, representadas através da ação que mantém os elementos da sociedade, mesmo na sua dissociação. Essa ação é precisamente o esquema do espaço, esquema gerador ligado a uma práxis, a uma realidade e a uma verdade nos limites desta sociedade. (LEFEBVRE, 2008a, p. 52)

Certamente, a construção de Lefebvre a partir da fundamentação em Marx qualifica e aprofunda o caráter da produção do espaço sob a hegemonia do capital globalizado. A revelação da práxis burguesa que permeia o espaço produzido, sob aparentes separação e dissociação, busca tornar invisível a lógica vigente, reprodutora de desigualdades socioespaciais no espaço inteiro. A produção da cidade-mercadoria, enquanto expressão da captura e remodelagem do espaço segundo a lógica do capital mundial, impõe a necessidade de tornar “invisíveis” as contradições sociais gritantes decorrentes desse mesmo processo. Uma das principais estratégias urbanísticas utilizadas refere-se à dissimulação das desigualdades e contradições que expulsam as populações pobres para as distantes áreas periféricas dos centros urbanos. Resta evidenciada a atuação do poder político-econômico na repartição da totalidade do espaço geográfico existente.

Trata-se, sem dúvida, de uma nova fase imperialista do desenvolvimento capitalista, onde se aprofundam os domínios da produção desigual do espaço sob o comando do mercado. Em outras palavras, nessa nova fase de desenvolvimento mundial do capital, vê-se produção socializada do espaço e apropriação privada do espaço sem precedentes. Nessa mesma perspectiva, expõe-se a tendência de que, em tempos passados, o “imobiliário” se constituía em capital secundário e, nos tempos atuais, se torna central para o capitalismo. Tal análise assenta-se na afirmativa de que, no atual estágio de desenvolvimento da sociedade, sob a hegemonia do capital,

O espaço é conhecido, reconhecido, explorado, batizado, elaborado em escalas colossais, enquanto conjunto englobando a terra […]. Intensificam-se as possibilidades de ocupá-lo, de mobilizá-lo, de preenchê-lo, de produzi-lo! […]. Ao mesmo tempo, o espaço é artificialmente rarefeito para “valer” mais caro; ele é fragmentado, pulverizado, para a venda no atacado e no varejo. Ele é o meio das segregações. (LEFEBVRE, 2008a, p. 125)

Observa-se que a lógica mercantil se alastra para novos campos de domínio, passando a ocupar o “espaço inteiro” em todas as suas dimensões, ainda que de forma desigual. Revela-se que o espaço produzido, fragmentado e comercializado obedece e revela a mesma lógica do modo de produção capitalista em que se realiza. A expansão da produção de riquezas, a partir do domínio do espaço inteiro, acaba por produzir, no mesmo movimento, novas contradições socioeconômicas espaciais. A fragmentação e a segregação socioespacial que acompanham a formação e o crescimento dos centros urbanos constituem características centrais do modo de se produzir e se reproduzir nos parâmetros da sociedade de mercado.

Outro aspecto refere-se à dinâmica pela qual o capital incorpora-se ao território, tornando-o cada vez mais orgânico à lógica do capital. Assim, à medida que a sociedade se desenvolve, complexifica-se também a divisão territorial do trabalho. Nesse enfoque, afirma-se que

O fato de que o espaço seja chamado a ter cada vez mais conteúdo em ciência e técnica traz consigo outras conseqüências, como uma nova composição orgânica do espaço, pela incorporação mais ampla de capital constante ao território e a presença maior desse capital constante na instrumentalização do espaço, ao mesmo tempo em que se dão novas exigências quanto ao capital variável indispensável […]. (SANTOS, 2008a, p. 44)

Em decorrência da referida lógica, o espaço social acaba por revelar, de forma concreta, o conjunto das formas e dos conteúdos do atual modo de reprodução social. Nesse sentido, importa acrescentar ao debate a construção da noção de “topografia social”, desenvolvida pelas equipes da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e do Centro de Estudos das Desigualdades Socioterritoriais (Cedest). Nesse enfoque, os mapas municipais de inclusão/exclusão social revelam a heterogeneidade das múltiplas desigualdades territoriais, reafirmando-se o espaço enquanto unidade de contradições. Portanto, observa-se que as contradições que caracterizam esse espaço social moderno urbanizado decorrem do próprio conteúdo intrínseco à sociedade de mercado. Essa é a lógica da exclusão-inclusão capitalista, ou seja, primeiramente, desenraiza-se e exclui-se, para, posteriormente, realizar a inclusão sob nova perspectiva, a da mercadoria (MARTINS, 1997). Nessa linha analítica, afirma-se que o processo de mercantilização do espaço urbano produz, em escala mundial, um novo produto,

“[…] a mercadoria-cidade”, produto aparentemente terminado e traduzido em imagem urbana, pronta para entrar em circuitos e fluxos de informação e comunicação internacional, não permite identificar como se deu sua construção; sua história parece velada, sua gênese esquecida. (SÁNCHES, 2003, p. 72)

Concomitantemente à produção da cidade-mercadoria, embelezada, reordenada e comercializada no mercado mundial, cria-se outra cidade, a “cidade ocultada” e invisível à ordem do capital. Trata-se de espaços urbanos desurbanizados e desumanizados, onde vivem segmentos sociais empobrecidos, desempregados, subempregados, trabalhadores do mercado informal. Essas múltiplas desigualdades produzidas e reproduzidas socialmente expressam a lógica da inclusão perversa (MARTINS, 1997) inerente à sociedade da mercadoria. O “avesso” da “cidade-mercadoria” é a “cidade ocultada”, ou os territórios da precariedade (TELLES, 2007), caracterizados pela inexistência ou precariedade de saneamento básico, de energia elétrica, de transporte urbano, de serviços públicos de saúde, de educação, de proteção social, enfim, de infraestrutura e serviços públicos básicos.

Nessa direção, torna-se fundamental compreender a contradição que se estabelece e se aprofunda entre o valor de troca e o valor de uso na dinâmica do atual processo de produção do espaço urbano. O que se constata é que, por um lado, o valor de troca se reproduz através da “cidade-mercadoria”, expressando a lógica mercantil de produção social do espaço. Por outro lado, o valor de uso associa-se ao espaço da reprodução da vida cotidiana, um espaço que tenta resistir à captura e à submissão da troca e aos processos de valorização (CARLOS; CARRERAS, 2005). Nessa mesma direção, enfatiza-se a mudança que se constata na realização do capital financeiro, ou seja:

[…] a passagem da aplicação do dinheiro mudou de sentido com a mudança de orientação da aplicação do dinheiro do setor produtivo industrial ao setor imobiliário. […] Nesse sentido, a reprodução do espaço se realiza em outro patamar: o espaço como momento significativo e preferencial da realização do capital financeiro. […] Realiza-se aprofundando a contradição entre extensão do valor de uso, isto é, a construção do espaço voltado para realização da vida cotidiana. (CARLOS; CARRERAS, 2005, p. 32)

Por certo, a referida dinâmica de produção social do espaço corresponde ao atual estágio de acumulação do capital. Nesse contexto, o Estado passa a desempenhar papel central na viabilização das condições necessárias ao novo ciclo econômico. Assim, exige-se explicitar o papel estratégico desempenhado pelo Estado no processo de produção e consumo do espaço socialmente produzido sob a lógica do capital financeiro globalizado. O domínio do valor de troca sobre o valor de uso do espaço urbano denuncia o entrelaçamento do poder público com os interesses privados, a fim de permitir a reprodução da totalidade do espaço sob a lógica do capital. Assim, o Estado, capturado pela lógica do capital monopolista (NETTO, 2005), revela-se na

[…] forma mais desenvolvida da socialização capitalista, a planificação estatal representa, com efeito, a resposta mais coerente do modo de produção capitalista para “acertar” as contradições econômicas e sociais que o solapam; mas na medida em que ela se mostra incapaz, a longo prazo, de subordiná-la não à lógica de controle racional, pela sociedade, de seu desenvolvimento coletivo mas sim à lógica de acumulação do capital privado, a planificação assim como o conjunto da política estatal agem menos como instrumento de regulação do que revelador de uma sociedade retalhada pelo conflito de classes antagônicas. (LOJKINE, 1997, p. 343)

O que se constata é que a sociedade moderna e urbanizada revela o aprofundamento da lógica mercantil de produção e a apropriação privada do espaço em sua totalidade. Por sua vez, o Estado apresenta-se enquanto agente estratégico no processo do planejamento urbano, entrelaçando-se ao capital, a fim de atender às demandas por infraestrutura necessárias ao ciclo da produção, comercialização e consumo.

A apropriação e o uso do espaço destinado à reprodução cotidiana da vida sofrem profundos constrangimentos e restrições frente à lógica hegemônica do mercado. Decorrente dessa lógica hegemonizada pelo “capital-fetiche”, ocorre o agravamento da questão social, convergindo para “[…] a subordinação da sociabilidade humana às coisas – ao capital-dinheiro e ao capital mercadoria –, retrata, na contemporaneidade, um desenvolvimento econômico que se traduz como barbárie social” (IAMAMOTTO, 2007, p. 125).

Nesse contexto, constatam-se o crescente desemprego e o aumento das múltiplas formas de precarização e desregulamentação das relações trabalho. Os trabalhadores submetidos a uma sobrecarga e à intensificação do trabalho cada vez maior encontram-se expostos a um processo de precarização da totalidade de sua condição humana. Desse modo, na atual fase da acumulação:

A degradação da natureza ou a dor da devastação social não tem qualquer significado para seu sistema de controle sociometabólico, em relação ao imperativo absoluto de sua auto-reprodução numa escala cada vez maior. […] Os obstáculos externos jamais detiveram o impulso ilimitado do capital; a natureza e os seres humanos só poderiam ser considerados “fatores de produção” externos em termos da lógica auto-expansionista do capital. (MÉSZÁROS, 2009, p. 253)

Na realidade, aprofundam-se cada vez mais as desigualdades e contradições decorrentes da reprodução do modo de produção capitalista globalizado. É inconteste que as altas taxas de emprego informal, ao invés de se apresentarem enquanto um mecanismo transitório para favorecer a acumulação, se transformam na forma basilar das relações de produção. Nessa direção, afirma-se que “[…] o setor informal apenas anuncia o futuro do setor formal. O conjunto de trabalhadores é transformado em uma soma indeterminada de exército da ativa e da reserva, que se intercambiam não nos ciclos de negócios, mas diariamente” (OLIVEIRA, 2003, p. 136). Portanto, a imposição da precarização das condições de vida dos trabalhadores, a intensificação do trabalho, o desemprego ou subemprego, leva um contingente cada vez maior de trabalhadores a lutar pela sobrevivência, explicitando exponencialmente a questão social. Interessa, pois, agregar a essa análise o tema da superexploração da força de trabalho, desenvolvido por Marini (1973, p. 12):

[…] a intensificação do trabalho, a prolongação da jornada de trabalho e a expropriação de parte do trabalho necessário ao operário para repor sua força de trabalho – configuram um modo de produção fundado exclusivamente na maior exploração do trabalhador, e não no desenvolvimento de sua capacidade produtiva. Isto é condizente com o baixo nível de desenvolvimento das forças produtivas na economia latino-americana, mas também com os tipos de atividades que ali se realizam. Além disso, importa assinalar que, nos três mecanismos considerados, a característica essencial está dada pelo fato de que são negadas ao trabalhador as condições necessárias para repor o desgaste de sua força de trabalho: nos dois primeiros casos, porque lhe é obrigado um dispêndio de força de trabalho superior ao que deveria proporcionar normalmente, provocando assim seu esgotamento prematuro, no último, porque lhe é retirada inclusive a possibilidade de consumo o estritamente indispensável para conservar sua força de trabalho em estado normal. Em termos capitalistas, estes mecanismos (que ademais podem se apresentar, e normalmente se apresentam, de forma combinada) significam que o trabalho é remunerado abaixo de seu valor, e correspondem, portanto, a uma superexploração do trabalho.

Nessa direção, partindo das particularidades do desenvolvimento capitalista dependente que caracteriza a América Latina, o autor explicita a perversidade das condições historicamente impostas aos trabalhadores desses países periféricos. As consequências decorrentes dos mecanismos de acumulação implementados pelo capital na América Latina agravam sobremaneira as desigualdades, o empobrecimento, a informalidade do trabalho, dentre tantas outras expressões que vão adensando a contemporânea questão social. Soma-se a essa realidade o fato de que “[…] para a grande maioria da população, pobreza e miséria vêm acompanhadas da omissão do Estado, expressa, sobretudo, na ausência de políticas sociais, […]” (PAIVA; OURIQUES, 2006, p. 172).

Tais processos se orientam, simplesmente, pela lógica do máximo dos rendimentos totais para o capital, em prejuízo do emprego e das condições de vida do conjunto dos trabalhadores, ocupados ou não. Nessa lógica, o crescimento da produtividade do trabalho encontra-se sustentado pela necessidade cada vez menor de trabalho vivo. Assim, o desenvolvimento tecnológico-científico, ao invés de aliviar a fadiga cotidiana do trabalhador, prolonga a jornada e precariza suas condições de trabalho. Esse fenômeno decorre tanto da redução de trabalhos estáveis como pela ampliação de postos de trabalho que não garantem a proteção às necessidades humanas básicas. Por conseguinte,

[…] os novos processos de acumulação flexível do capital criam um novo tipo de trabalhadores: os precários, os intermitentes, os autônomos de última geração, os “semi-autônomos”. Trata-se de novas formas e modalidades de trabalho assalariado. Novas figuras que compreendem, sobretudo, os jovens e as mulheres. São, na realidade, muito mais que os trabalhadores dependentes clássicos e tradicionais. São todos os que desenvolvem trabalhos mal remunerados, sem direitos trabalhistas. E o novo mercado de trabalho, determinado pelos pólos imperialistas, são funcionais à lógica da agressão econômico-social das multinacionais. (VASAPOLLO, 2003, p. 47)

Constata-se, portanto, que, nesse novo estágio de acumulação capitalista, o trabalho se reafirma enquanto “fonte criadora de riqueza”. Entretanto aprofundam-se os mecanismos de extração da mais-valia, valendo-se de todas as formas de superexploração, assim como do comprometimento da dignidade da condição humana. Portanto, faz-se urgente a revitalização dos conflitos sociais, de forma a incluir na agenda política da sociedade a necessária apropriação de forma socializada das riquezas acumuladas durante séculos pelo conjunto dos trabalhadores (VASAPOLLO, 2003).

Nesses termos, observa-se que barbárie social se encontra igualmente presente nas históricas estratégias urbanísticas adotadas pelos planejamentos públicos das cidades, configurando-se em instrumentos legitimados para a realização do adensamento da mercantilização do espaço produzido, e, por consequência, tem-se o agravamento da precariedade das condições de vida e de moradia das populações empobrecidas. Dessa maneira, para se compreender o novo contexto mundial sob a hegemonia do capital financeiro e do surto generalizado de urbanização, torna-se fundamental o desvendamento das tramas ocultas pelos múltiplos fetichismos que se encontram na gênese do modo de produção do espaço social global. Nessa mesma direção, o espaço urbano capturado pela lógica do capital está produzindo uma sociedade cada vez mais fragmentada, conformando duas humanidades na mesma sociedade. De igual modo, a análise crítica do atual processo hegemônico de mercantilização do espaço social global demonstra a unidade indissolúvel da complexificação da questão social com a sociabilidade capitalista, ou seja,

[…] a questão social condensa o conjunto das desigualdades e lutas sociais, alcançando plenitude de suas expressões e matizes em tempo de capital fetiche. […] Ela expressa, portanto, uma arena de lutas políticas e culturais na disputa de projetos societários, informados por distintos interesses de classe na condução das políticas econômicas e sociais, que trazem o selo das particularidades históricas nacionais. (IAMAMOTO, 2007, p. 156)

Nessa direção, infere-se que potencializar as forças contra-hegemônicas requer a ativação das diferentes dimensões da realidade social impregnadas no cotidiano da vida social (socioeconômica e político-cultural), considerando especialmente “[…] a práxis que se funda no resgate e na unificação política dos resíduos – concepções e relações residuais que não foram capturadas pelo poder, que permaneceram nos subterrâneos da vida social, virtualidades bloqueadas” (MARTINS, 2008, p. 107). Em síntese, apreende-se que o rompimento das virtualidades bloqueadas remete à exigência da produção de significados comuns por todos os subalternizados que vivenciam processos perversos da inclusão, impulsionando-se, assim, o surgimento de novos sujeitos sociais a partir de lutas coletivas. Nesse enfoque, são os processos que se movimentam no sentido contra-hegemônico que impulsionam a negação da perspectiva da “cidade-mercadoria”, transgredindo e transformando a ordem pré-fabricada com seus múltiplos fetiches, que encobrem o processo de produção mercadológica e reprodução da totalidade social.

3 O PAPEL DO ESTADO NA (RE)PRODUÇÃO E NA APROPRIAÇÃO DESIGUAL DO ESPAÇO SOCIALMENTE PRODUZIDO

A análise aqui construída busca explicitar a permanência da centralidade do papel desempenhado pelo Estado na atual fase da acumulação capitalista, resultando na reprodução e no agravamento da questão social, considerando a continuidade do desenvolvimento desigual e combinado[3] do espaço social. O eixo condutor da análise dedica-se ao exercício de decifrar os entrelaçamentos políticos e econômicos na produção social do espaço, considerando-se especialmente que “[…] o triunfo dos mercados é inconcebível sem a intervenção das instâncias políticas dos Estados nacionais, no lastro dos tratados internacionais” (IAMAMOTO, 2008, p. 25). O resgate de elementos históricos da formação do Estado brasileiro busca trazer para o debate alguns aspectos da herança que influenciam seu direcionamento nos tempos atuais. Outro aspecto diz respeito à abordagem acerca do desenvolvimento das políticas públicas com vistas à intervenção estatal na viabilização das condições necessárias ao processo de produção, circulação, comercialização e (re)produção socioespacial. Para tanto, enfatizam-se a destinação dos fundos públicos e os impactos resultantes desse direcionamento na produção da realidade socioterritorial.

Adota-se como ponto de partida a compreensão de que, por ser o Estado uma produção histórica da sociedade, este é expressão concreta da correlação das forças sociais estabelecidas nos marcos de uma sociedade burguesa. Assim, filiando-se à tradição marxista, compreende-se que o Estado liberal burguês, desde suas origens, cumpre a função de atuar como mediador e garantidor das condições necessárias à reprodução capitalista, adaptando-se e expandindo-se em suas funções, conforme as demandas apresentadas nos diferentes estágios de desenvolvimento das forças produtivas. Portanto, o resgate da dimensão territorial constitui-se numa particularidade que exige a compreensão da formação social objetivada em cada situação histórica e geográfica.

Em outras palavras, “[…] a vida social explica a formação territorial, da mesma forma que a história explica a geografia” (MORAES, 2011, p. 8). Importa registrar que, a partir da expansão do capitalismo por todo o território geográfico, se produziu um determinado modo de produção hegemônico em escala mundial. Esse fato representou um salto qualitativo nas análises sobre a realidade social, assim como no conjunto das relações sociais, no processo de produção, na circulação e na apropriação das riquezas. Nesse sentido, destaca-se estudo que aponta a importância de se distinguirem as “formas capitalistas de valorização do espaço de uma valorização capitalista do espaço”. No dizer do autor,

Para entender tal distinção é necessário, contudo, bem diferenciar a relação entabulada entre “capitalismo” e a superfície da terra e a existente entre “capital” e o espaço terrestre. A primeira relação visa à exaustão, ao passo que a segunda tem a seletividade espacial como marca. Isto é, enquanto um sistema econômico, o capitalismo busca submeter à sua lógica todos os lugares possíveis e, nesse sentido, é exaustivo na sua espacialização; já o capital elege lugares para sua aplicação e fixação, pousando – do ponto de vista quantitativo e qualitativo – em poucas localidades, as quais passam a ter nos estoques (e nos tipos) de capitais ali incorporados o seu principal elemento de caracterização. (MORAES, 2011, p. 17)

Diante de tais afirmativas, infere-se que o capitalismo, para expandir seu “modo de produção”, tratou de dominar e de se apropriar de novos espaços geográficos, construindo, assim, sua hegemonia econômica, política e territorial em escala global. Uma vez conquistados esses territórios e submetidos à sua lógica, passa a selecioná-los, a fim de direcionar seus investimentos e formas distintas de valorização de tais espaços, com vistas à ampliação da produção de excedentes.

Por certo, a noção de território socialmente construído contribui para a apreensão da heterogeneidade, da complexidade, da fragmentação e das desigualdades que caracterizam as distintas formas de produção, apropriação e uso do espaço nos diferentes momentos históricos da sociedade. Nessa direção, em decorrência da passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista, alteraram-se profundamente as relações da burguesia com o Estado, bem como as funções desempenhadas por este (MANDEL, 1982). Importa destacar a existência da unidade dialética estabelecida entre as diferentes instâncias da sociedade, de tal modo que o Estado, ao tempo que é moldado pelas instâncias econômicas, também atua ativamente na (re)configuração das relações reprodutivas do capital, expressando um complexo entrelaçamento sócio-histórico recíproco (MÉSZÁROS, 2011). Portanto, paralelamente à expansão e ao acúmulo do capital, ocorre o crescimento do poder político do Estado.

Certamente, pode-se afirmar que a permanência do Estado burguês se encontra justamente em sua capacidade histórica de adaptação e absorção de tensionamentos e crises produzidas num processo profundamente contraditório de reprodução social do capital. Portanto, ao Estado burguês impõe-se o desenvolvimento da capacidade de “[…] se relacionar com todas as classes sociais para legitimar e fortalecer sua base de sustentação permitindo as condições necessárias à reprodução e à expansão do modo de produção capitalista” (PEREIRA, 2008, p. 147). Em outros termos, constitui-se em componente intrínseco à reprodução do capitalismo sua transformação constante, seja pelo processo de produção, circulação, acumulação, introdução de novas tecnologias, seja pela produção de enormes contingentes de trabalhadores “jogados” na luta pela sobrevivência cotidiana. Assim, importa registrar que, desde suas origens, o capitalismo busca, permanentemente, produzir e reproduzir uma “espacialidade própria”, sabedor que é no processo de reprodução que se manifestam os conflitos e as crises (SOJA, 1993).

Nessa perspectiva, a transição do século XIX para o século XX configura-se na passagem do capitalismo concorrencial para o capitalismo monopolista de Estado. Nesse contexto, “[…] ademais da preservação das condições externas da produção capitalista, a intervenção estatal incide na organização e na dinâmica econômicas desde dentro, e de forma contínua e sistemática” (NETTO, 2005, p. 25). De forma complementar, registra-se que, nessa nova fase, o Estado se apresenta sob nova funcionalidade, representada pela ampliação de sua legitimação sociopolítica decorrente da institucionalização de direitos civis e políticos. Nesses parâmetros, o Estado atua como instrumento de coerção e consenso, permitindo a incorporação de demandas sociais, desde que não comprometam a dinâmica de valorização e acumulação capitalista.

Outro aspecto relacionado a essa fase de desenvolvimento diz respeito às requisições apresentadas aos Estados nacionais na organização e na “produção de espaço”, criando as infraestruturas e legislações adequadas para que a mobilidade espacial do capital ocorra. Para isso, o Estado é chamado a assumir os custos da “produção de espaço”, garantindo as condições adequadas para que o capital se instale no território e as mercadorias possam circular em menor tempo possível. Nesse movimento de aprofundamento do domínio geográfico da produção, o capital mundial passa a moldar e a controlar espaços cada vez maiores, integrando diferentes configurações territoriais. Desse modo, o espaço produzido sob o domínio do mercado passa a ser hegemonizado, fragmentado e comercializado em escala global.

Identifica-se que, nesse contexto de redefinição do processo de produção e acumulação capitalista, os espaços do capital não correspondem mais aos limites territoriais do Estado nacional. Em outras palavras, a globalização produz, em escala crescente, um complexo sistema de produção e circulação de mercadorias, sobrepondo-se ao poder político de regulação dos Estados nacionais. Do ponto de vista do aprofundamento da concorrência e da competitividade econômica mundial, o que se observa é a criação de novos mecanismos capazes de viabilizar a estabilidade do comércio e do sistema monetário mundial. Dentre as instituições criadas para esse fim, destacam-se o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Mundial e o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT) (COSTA, 2006).

Outra questão central integrante da análise sobre os meios utilizados pelo capitalismo, durante um século de crescimento e atenuação das crescentes contradições, diz respeito à sua capacidade de “ocupar e produzir espaço” (LEFEBVRE, 1973). Nessa mesma lógica de análise, Lefebvre (1973, p. 17) afirma:

Tomemos como exemplo o espaço social. Este, que é o lugar da reprodução das relações de produção (que se sobrepõe à reprodução dos meios de produção), é simultaneamente ocasião e instrumento duma planificação (ordenamento do território), duma lógica do crescimento. A prática social do capitalismo implica e contém saber, lógica (busca da coerência), uma ideologia da coesão e das contradições em escala global.

A reflexão realizada por Lefebvre remete à afirmativa da necessidade do aprofundamento da noção de “reprodução das relações de produção”, a fim de se realizar o desvendamento do atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas globais. Para o autor, a fragmentação e a produção do espaço, tornado mercadoria em escala planetária, provocam profundas e múltiplas contradições. Frente ao exposto, não é possível reduzir o espaço a uma localização geográfica, ou mesmo às relações de posse e propriedade. A dinâmica impressa no espaço social, ao mesmo tempo em que se apresenta como local concreto da ação realizada, abre a possibilidade da manifestação de novas ações. Em estudo sobre o pensamento de Lefebvre, Gottdiener (1993, p. 128) enfatiza a importância de considerar o duplo caráter do espaço, ou seja, como meio de produção (terra) e como parte das forças sociais de produção (espaço). Nas palavras do autor:

A economia política tradicional apenas reconhece a importância da terra como meio de produção ao lado da importância do capital e do trabalho. Segundo Lefebvre, contudo, o design espacial é ele próprio um aspecto das forças produtivas da sociedade – que, juntamente com a tecnologia, o conhecimento humano e a força, contribui para nosso “potencial de produção”.

Para se compreender a tese defendida, destaca-se que é necessário tomar como referência a reprodução das relações sociais em seu sentido amplo e não no sentido restrito dos economistas, relacionado somente ao processo de produção de coisas. Nesse enfoque, o espaço passa a assumir o lócus privilegiado da reprodução das relações sociais. Tais afirmativas configuram um dos principais referenciais da Geografia Crítica, quando, especialmente a partir da década de 70, passou a assumir o referencial do materialismo histórico e dialético como paradigma (CORRÊA, 2008). Com vistas ao adensamento desse debate, a produção de Milton Santos é vastíssima. Em específico sobre a necessidade de superação da concepção do espaço enquanto estrutura passiva, o autor propõe a noção de “inércia dinâmica”, ou seja, defende que as “formas” podem apresentar-se como resultado ou como condição para futuros processos. Desse modo, o espaço

[…] não é jamais um produto determinado, nem fixado, nem congelado para sempre. Mas um dos seus elementos – e não se trata de um elemento sem importância, é fixo ao solo. As forças espaciais, criadas por gerações ou herdadas por procedentes, têm como característica singular o fato de que, como forma material, não dispõem de autonomia de comportamento, mas elas têm uma autonomia de existência. Isso lhes assegura uma maneira original, particular, de entrar em relação com os outros dados da vida social. […] O espaço, sobretudo em nossos dias, aparece como uma unidade maciça e isso é a base de sua especificidade como mercadoria. (SANTOS, 2008d, p. 187-188)

A propósito do exposto, os determinantes que conformam a nova ordem socioeconômica e política mundial revelam que a continuidade das relações específicas que caracterizam o modo de produção capitalista só foi possível modificando-as. Em outras palavras, afirma-se que “[…] o capitalismo só se manteve estendendo-se ao espaço inteiro (transbordando dos lugares de seu nascimento, de seu crescimento, de sua potência: as unidades de produção, as empresas, as firmas nacionais e supranacionais)” (LEFEBVRE, 2008a, p. 117). Por conseguinte, o espaço social total, sob o domínio do capital financeiro, é manipulado, dominado e usado enquanto componente estratégico e condição fundamental de sua reprodução em escala mundial. Nessa direção, aponta-se que a nova mercadoria a ser comercializada em escala mundial, devidamente assegurada pelo Estado, refere-se à cidade – mercadoria. Nas palavras de Carlos, Souza e Sposito (2011, p. 30), “Tal processo pode ser exemplificado pela ação do planejamento estratégico que transformou Barcelona ou, no caso do Brasil, Curitiba em cidades vendáveis no mercado mundial do turismo – condição da reprodução do valor no mundo moderno por meio da venda de parcelas do espaço aptas a serem consumidas”.

Dessa expansão sem precedentes do capital em todo espaço territorial mundial, decorrem profundas redefinições nas formas de organização da sociedade em suas múltiplas dimensões. Entretanto, mesmo diante dessa nova fase da acumulação capitalista, a ação do Estado não perde centralidade, antes disso, reafirma seu papel estratégico. O uso de mecanismo, a exemplo do planejamento estratégico urbano, assegura a organização do território com vistas à criação das condições necessárias à reprodução das relações no espaço. Contraditoriamente, em decorrência da intervenção politicamente direcionada por parte do Estado na aplicação de investimentos públicos, em parcelas específicas do território, aprofundam-se as desigualdades socioterritoriais, considerando, especialmente, a valorização de algumas parcelas de “espaço produzido” em detrimento de outros.

Observa-se que o Estado-nação, enquanto produção sócio-histórica e parte integrante desse contexto de amplas transformações societárias, é tensionado, permanentemente, quanto às funções a serem desempenhadas frente às novas exigências determinadas pela nova lógica de acumulação do capital. Portanto, verifica-se que “[…] a ascensão do capitalismo foi acompanhada – em alguns aspectos, precedida – pela criação e transformação das instituições e funções estatais, satisfazendo as necessidades específicas do capitalismo” (HARVEY, 2005, p. 93).

Contrapondo-se à tese da “morte do Estado”, problematiza-se que as mudanças ocorridas com o processo de globalização do capital na relação com os Estados nacionais se caracterizam pelo aprofundamento das contradições entre o “interno e o externo”. Nesses termos, afirma-se que, com o processo de globalização, produziu-se um território nacional com uma economia internacionalizada. Entretanto, mesmo nesse cenário de reconfigurações profundas, o Estado nacional permanece com o monopólio das normas (SANTOS, 2009b). Nesse enfoque, cabe aos Estados o ordenamento de mecanismos eficientes de regulação do mercado, assim como a criação das condições necessárias para uma melhor inserção na economia globalizada. Sob esse mesmo enfoque, ressaltar-se que se faz necessário considerar que os Estados reagem e se posicionam distintamente diante do processo de globalização, levando-se em conta os diferentes meios que dispõem, os interesses de classe em jogo, assim como o poder de influência e pressão diante do cenário político-econômico mundial.

Em análise sobre a produção do espaço, Santos utiliza as noções de verticalidades e horizontalidades, a fim de expor a dinâmica que se impõe no cenário da globalização. Primeiramente, identifica a definição das verticalidades enquanto um conjunto de pontos que formam um “espaço de fluxos”, que, por sua vez, são determinados por atores do “tempo rápido” que hegemonizam o processo. Por conseguinte, esse “espaço de fluxos” expressa, “[…] um sistema dentro da totalidade-espaço, já que para efeitos dos respectivos atores o que conta é, sobretudo, esse conjunto de pontos adequados às tarefas produtivas hegemônicas, características das atividades econômicas que comandam este período histórico” (SANTOS, 2009b, p. 106).

De forma complementar à noção de verticalidades, importa ressaltar que as ações das atividades produtivas hegemônicas atuam no sentido de unificação e homogeneização do tempo real, representado pelas frações de territórios, a subordinação do “relógio universal” determinado pela temporalidade das empresas globais. Como contraponto à lógica hegemônica das verticalidades econômicas, Santos aponta a existência das “horizontalidades”, sendo estas identificadas com o “espaço banal”, o espaço de “todos” corresponde à possibilidade de manifestação de integrações solidárias, cuja natureza pode pertencer a diferentes campos, seja econômico, seja social, cultural ou geográfico. Na horizontalidade do espaço banal, é possível a integração de ações desenvolvidas por diferentes atores, com seus diferentes “tempos”, em um espaço comum. As horizontalidades, nas palavras do autor, são as contrarracionalidades, ou seja, “[…] formas de convivência e de regulação criadas a partir do território e que se mantêm nesse território a despeito da vontade de unificação e homogeneização, características da racionalidade hegemônica típica das verticalidades” (SANTOS, 2009b, p. 109).

A partir das noções expostas, interessa registrar que é no espaço banal onde o Estado encontra maiores possibilidades de realizar sua intervenção. Entretanto, quando o Estado é capturado pelas verticalidades do capital, o que se efetivará será o alargamento do domínio espacial sob a lógica do capital financeiro globalizado. A globalização, ao invés de atenuar as desigualdades e contradições, atua justamente em sentido contrário, ou seja, produz e reproduz em escala global, invadindo todas as dimensões da vida social. O que se evidencia nesse processo é justamente a supervalorização do capital em detrimento do ser humano. Em outras palavras,

Se há algo que se reproduz e acentua, em escala mundial, é o desenvolvimento desigual e combinado das relações de produções materiais e culturais. A não-contemporaneidade, que já é um fato no âmbito da nação, generaliza-se e aprofunda-se no da sociedade global. São vários universos culturais e materiais, reais e imaginários, que se entrecruzam e superpõem, completam e divorciam, integram e antagonizam. (IANNI, 2008, p. 127)

O que se constituía e caracterizava o desenvolvimento desigual e combinado nos territórios nacionais, com o processo de globalização do capital, ganha proporções mundiais. Com isso, o que se presencia é a ampliação e a complexificação da questão social em todas as dimensões e, de forma mais profunda, nos países dependentes e periféricos. Em análise sobre a particularidade da sociedade brasileira, Oliveira (2003, p. 143) afirma:

O ornitorrinco é uma das sociedades capitalistas mais desigualitárias, […] apesar de ter experimentado as taxas de crescimento mais expressivas em período longo; […] As determinações mais evidentes dessa contradição residem na combinação do estatuto rebaixado da força de trabalho com dependência externa. A primeira sustentou uma forma de acumulação que financiou a expansão, isto é, o subdesenvolvimento, conforme interpretado nesta Crítica à razão dualista, mas combinando-se com a segunda produziu um mercado interno apto apenas a consumir cópias, dando como resultado uma reiteração não virtuosa.

Contraditoriamente, toda expansão econômica produzida não significou o desenvolvimento social, mas, sim, sua deterioração. A rigor, o processo de produção e acumulação de riquezas adotado secularmente pelo País encontra-se na gênese do atual quadro de desigualdade de renda, sendo que essa acaba superpondo-se às desigualdades territoriais, de raça, de gênero e de etnia, produzindo um processo de múltiplas espoliações. Diante do quadro de “desastre social”, onde o pauperismo em massa já não é novidade no Brasil, torna-se essencial o posicionamento crítico frente às inúmeras investidas neoliberais, que propõem a “[…] desresponsabilização do Estado em relação aos direitos de cidadania, e em seu lugar surgem ações de cunho humanitário que tendem a equacionar as questões da pobreza em termos de atendimento focalizado e local” (KOVARIK, 2009, p. 99). Nesses termos, o contraste socioterritorial entre pobreza e riqueza representa, cada vez mais, a caracterização dos centros urbanos.

Assim sendo, o processo acelerado da urbanização da sociedade aprofunda, progressivamente, as manifestações da questão social encravadas na produção desigual dos espaços. O espaço valorizado é o “espaço abstrato”, ou seja, aquele produzido com a participação direta do Estado e consumido pelo mercado. Aqui, importa ressaltar o estudo que aponta três elementos fundamentais incorporados na produção de espaço, considerando-se especialmente a passagem da hegemonia do capital industrial para o capital financeiro.

O primeiro é a produção dos espaços de lazer e daquele destinado ao turismo, que aponta a passagem da produção ao consumo do espaço, vendido a partir de seus “atributos particulares”, assim como do chamado “turismo de negócio”. […] O segundo elemento é o desenvolvimento do narcotráfico como nova atividade econômica, que, pela sua ilegalidade, pressupõe como estratégia diferenciada a dominação de um espaço, produzindo uma forma específica de segregação espacial. Já o terceiro elemento consiste na realização do capital financeiro, produzindo a cidade enquanto negócio e revelando o modo como o capitalismo se realiza em seu estágio atual, em que a reprodução do capital se realiza através do espaço, que também é mercadoria como extensão do mundo da mercadoria. (CARLOS; SOUZA; SPOSITO, 2011, p. 87)

Daí decorre o acirramento da contradição do uso do espaço enquanto uma necessidade humana, contrapondo-se ao domínio, à produção e ao consumo do espaço enquanto mercadoria. O “espaço social”, aquele caracterizado pelo valor de uso, para reprodução da vida, este conta com a “ausência” quase total de investimentos por parte do Estado, provocando a expansão de territórios denominados comumente de precários, vulneráveis ou ainda como ocupações ilegais ou clandestinas. Nestas últimas, o investimento desigual por parte do Estado no espaço reproduz, historicamente, a precariedade do acesso à infraestrutura básica, a bens e serviços públicos, fomentando a luta e o sofrimento cotidiano de milhões. Os diversos movimentos sociais urbanos expressam, assim, o desejo do estabelecimento de uma nova ordem urbana, forjada a partir da contestação da apropriação privada e concentrada da terra urbanizada. Nesse processo de produção social do espaço, permeado de contradições, expropriações, lutas e resistências, o Estado não se configura em um agente passivo, antes disso,

A escolha, pelo poder, da forma de satisfação das necessidades coletivas constitui um elemento de reorganização espacial; quer dizer que cada opção realizada pelo Estado em matéria de investimento, mesmo improdutivo, atribui a um determinado lugar vantagem que modifica imediatamente os dados da organização do espaço. Assim, se tomarmos os problemas do ponto de vista das relações internacionais ou se levarmos em consideração os problemas da vida cotidiana do mais modesto cidadão, o Estado aparece como fator por excelência de elaboração do espaço e deve, pois, ser considerado como o elemento fundamental de seu estudo, mesmo se a ação do Estado, quanto à reformulação do espaço, é marcada por contingências e limitações. (SANTOS, 2008d, p. 227)

Diante do exposto, o estudo das diferentes realidades socioterritoriais que constituem a realidade brasileira, catarinense ou, de forma específica, de cada município da Federação deve pressupor a identificação dos agentes, dos interesses e das diferentes formas de produção/apropriação social do espaço. Essa perspectiva aponta a centralidade das relações sociais que atuam na (re)produção incessante do movimento do/no espaço social. Portanto, contrapõem-se à concepção restrita de território físico, visto como “palco” onde se localizam os equipamentos públicos ou, ainda, o território concebido como “alvo” de um conjunto de ações predefinidas pelas políticas públicas “para” o território.

Certamente, faz-se urgente aprofundar a análise acerca das várias dimensões que envolvem o espaço enquanto produção social coletiva. Significa, pois, que o exercício de decifrar criticamente a realidade socioespacial profundamente desigual e em permanente movimento pode apresentar novas possibilidades para realização de práticas sociais coletivas comprometidas com a realização da humanidade do homem (CARLOS; SOUZA; SPOZITO, 2011). Nessa direção, compartilha-se da proposição que aponta a urgência do desenvolvimento de um projeto democrático-radical, sendo que o mesmo “[…] deve insistir na participação popular como eixo da política pública, sem a qual não se opera a ruptura com a lógica que desabilita o caráter protagônico das massas e que dá sustentação à dominação de classes” (PAIVA; OURIQUES, 2006, p. 174).

Nessa perspectiva, aposta-se nas políticas sociais para além de sua responsabilidade pública de efetivação dos direitos sociais, o diferencial desse processo refere-se à direção política das ações a serem implementadas. Em outros termos, defende-se a centralidade da adoção de estratégias político-metodológicas que de fato consigam desenvolver processos coletivos de organização social, ultrapassando a perspectiva individual; a apropriação política da política pública por parte dos usuários, superando a cultura da subalternidade e do clientelismo; a politização das desigualdades socioterritoriais, indicando a satisfação das necessidades básicas enquanto luta pelo direito de todos à cidade, enfim, significando a disposição de trilhar um caminho que consiga transformar as conquistas imediatas em alimento da utopia, sendo esta compreendida enquanto horizonte possível que aponta para a construção de uma nova ordem societária.

4 CONCLUSÃO

Nesse exercício, verificou-se que o domínio secular do poder econômico globalizado somente se tornou possível com a intervenção e a sustentação contínua e ritmada do poder político dos Estados nacionais. Portanto, a permanência da centralidade do papel desempenhado pelo Estado na atual fase da acumulação capitalista resulta na reprodução e no agravamento da questão social, considerando a continuidade e o aprofundamento do desenvolvimento desigual e combinado do espaço social. Nesse âmbito, importa reafirmar o caráter altamente contraditório do Estado liberal burguês, pois, ao mesmo tempo em que é requisitado a assegurar as condições necessárias à reprodução do espaço do capital, da mesma forma, é tensionado a intervir na preservação do espaço da reprodução da vida, cada vez mais ameaçado, segregado e posto em risco pela lógica do mercado.

O espaço social capturado pela lógica do capital, produzido e consumido como mercadoria, expressa-se, ao mesmo tempo, de forma homogênea e fragmentada, separado e ordenado, onde, para uma pequena parcela da população, se apresenta enriquecido de possibilidades, usos e acessos e, para a maioria da população, se impõem o constrangimento e o acesso restrito aos resíduos das periferias residenciais. Com efeito, a formação e a expansão dos centros urbanos constituem-se em sínteses do movimento da sociedade capitalista contemporânea, ou seja, expressam, concomitantemente, a ordem e a desordem global, a acumulação da riqueza e a generalização da miséria, a concentração e as segregações socioeconômica e espacial.

Apoiando-se no pensamento desenvolvido por Lefebvre, afirmou-se a centralidade da apreensão do conceito de reprodução das relações sociais em seu sentido amplo, superando a noção restrita de produção de coisas. Com esse viés analítico, revelou-se que, em tempos de globalização, o espaço inteiro se transforma em lugar da reprodução das relações sociais de produção.

Nessa lógica argumentativa, identificaram-se o Estado, o mercado e o espaço enquanto forças modeladoras da sociedade, constituindo-se numa trama articulada que assegura a produção e a reprodução de diferenças profundamente desiguais, contraditórias e alienadas.

5 REFERÊNCIAS

CARLOS, Ana Fani A. “Novas” contradições do espaço. In: DAMIANI, Amélia Luisa; CARLOS, Ana Fani A.; SEABRA, Odette, C. L. O espaço no fim de século – a nova raridade. São Paulo: Contexto, 2001.

CARLOS, Ana Fani A. A (re)produção do espaço urbano. São Paulo: Edusp, 2008.

_____; CARRERAS, Carles. Urbanização e mundialização: estudos sobre a metrópole. São Paulo: Contextos, 2005.

_____; SOUZA, Marcelo Lopes; SPOSITO, Maria E. B. A produção do espaço urbano: agentes e processos, escalas e desafios. São Paulo: Contextos, 2011.

CORRÊA, Roberto Lobato. Espaço: um conceito-chave da Geografia. In: CASTRO, Iná Elias de; GOMES, Paulo Cesar da Costa; CORRÊA, Roberto Lobato. Geografia: conceitos e temas. 11. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.

COSTA, Lucia Cortes da. Os impasses do estado capitalista – uma análise sobre a reforma do Estado no Brasil. São Paulo: Cortez, 2006.

FUNDAÇÃO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Pesquisa de Informação Básicas Municipais – Perfil dos Municípios Brasileiros.

GOTTDIENER, Mark. A produção social do espaço urbano. São Paulo: EDUSP, 1993.

HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. São Paulo: Annablume, 2005.

IAMAMOTTO, Marilda V. Estado, classes trabalhadoras e política social no Brasil. In: BOSCHETTI et al. Política Social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008.

_____. Serviço Social em tempos de capital fetiche: capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2007.

IAMAMOTO, Marilda V. Trabalho e indivíduo social. São Paulo: Cortez, 2001b.

IANNI, Otávio. Capitalismo, violência e terrorismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.

_____. A sociedade global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.

KOWARICK, Lúcio. Viver em risco: sobre a vulnerabilidade socioeconômica e civil. São Paulo: Editora 34, 2009.

LEFEBVRE, Henri. Espaço e política. Tradução de Margarida Maria de Andrade e Sérgio Martins. Belo Horizonte: EFMG, 2008a.

LEFEBVRE, Henri. A re-produção das relações de produção. Tradução de Antonio Ribeiro e M. Amaral. Porto: Escorpião, 1973.

LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: EFMG, 2008b.

LOJKINE, Jean. O Estado capitalista e a questão urbana. Tradução de Estela dos Santos Abreu. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

MANDEL, Ernesr. O capitalismo tardio. Tradução de Carlos Eduardo Silveira, Regis de Castro Andrade e Dinah de Abreu Azevedo. São Paulo: Abril Cultural, 1982.

MARINI, Ruy Mauro. Dialética da dependência. Mexico: Era, 1973. (Série popular).

MARTINS, José de Souza. Exclusão social e a nova desigualdade. São Paulo: Paulus, 1997.

_____. A sociabilidade do homem simples. São Paulo: Contexto, 2008.

MÉSZÁROS, István. Para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.

_____. A reconstrução necessária da dialética histórica. In: JINKINGS, Ivana; NOBILI, Rodrigo (Orgs.). István Mészáros e os desafios do tempo histórico. São Paulo: Boitempo, 2011.

MORAES, Antonio Carlos R. Geografia e Histórica do Brasil: capitalismo, território e periferia. São Paulo: Annablume, 2011.

NETTO, José Paulo. Capitalismo monopolista e Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2005.

OLIVEIRA, Ariovaldo. A geografia agrária e as transformações territoriais recentes no campo brasileiro. In: CARLOS, Ana Fani A. (Org.) Novos caminhos da geografia. São Paulo: Contextos, 2002.

OLIVEIRA, Heloisa Maria J. Cultura política e Assistência Social: uma análise das orientações de gestores estaduais. São Paulo: Cortes, 2003.

PAIVA, Beatriz Augusto; OURIQUES, Nildo Domingos. Uma persperspectiva latino-americana para as políticas sociais: quão distante está o horizonte? Florianópolis: Katáysis, 2006.

PEREIRA, Potyara A. P. Política Social: temas & questões. São Paulo: Cortez, 2008.

RIBEIRO, Darcy. O povo Brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

SANCHES, Fernanda. A reinvenção das cidades para um mercado mundial. Chapecó: Argos, 2003.

SANTOS, Milton. Da totalidade ao lugar. São Paulo: Edusp, 2008a.

_____. Por uma economia política da cidade. 2. ed. São Paulo: Edusp, 2009b.

_____. Por uma Geografia nova. 6. ed. São Paulo: Edusp, 2008d.

SOJA, Edward W. Geografias pós-modernas: a reafirmação do espaço na teoria social crítica. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1993.

TELLES, Vera da Silva. Pontos e linhas de uma descrição da cidade: trajetórias urbanas e seus territórios. In: FRANCISCO, Elaine M. V.; ALMEIDA, Carla C. L. de. Trabalho, território, cultura: novos prismas para o debate das políticas públicas. São Paulo: Cortez, 2007a.

VASAPOLLO, Luciano. A nova redistribuição territorial e desenvolvimento desigual. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política. Rio de Janeiro, n. 13, p. 42-58, dez. 2003

YAZBEK, Carmelita Maria. Classes subalternas e Assistência Social. 2. ed. São Paulo: Cortes, 1996.