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Resultado da pesquisa

• Limites à autonomia contratual e o novo regime da competência relativa: efeitos da Lei 14.879/2024

  Elias Marques de Medeiros Neto, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, Weuder Martins Câmara

  2026-05-25

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.12

• Caminhos da autocontenção: entre a sombra do ativismo e a luz da legalidade

  Flávio Pansieri

  2026-05-25

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.25

• O tema n. 1.042 do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de vinculação do despacho aduaneiro ao recolhimento de diferença tributária

  Flávio Couto Bernardes, Joao Paulo Kalil Toledo

  669-684

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.31

• o A Prevenção e o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher pelo Poder Judiciário: Aspectos Multifacetários, Acesso à Justiça e Abordagem Estrutural

  ROBERTA FERME SIVOLELLA

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.13

• Delatio Criminis Apócrifo e a Valoração de Medidas Coercitivas Penais de Busca

  TAYANE COUTO DA SILVA PASETTO, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS , DANIEL FALCÃO

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.15

• Direito como Integridade no Pensamento de Ronald Dworkin – Caminhos Interpretativos e Perspectivas de Aplicação Judicial

  Renan Melo de Sousa

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.03

• Do capitalismo de Vigilância à Regulação Democrática: Desafios Jurídicos e Éticos na era dos Dados

  Anderson Filipini Ribeiro, Filipe Mello Sampaio Cunha, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.12

• A violência doméstica contra a mulher como risco social para a seguridade social brasileira

  Danilo de Oliveira

  2026-05-25

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.19

• Mundo sustentável: o papel dos atores sociais

  Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Líliam Regina Pascini, Vauzedina Rodrigues Ferreira

  159-176

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.05

• As Confusas Fronteiras Jurisprudenciais entre o Namoro Qualificado e a União Estável

  Paulo Henrique Martins de Sousa

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.27

• Fundamentos para a Relativização da Penhora de Salários e bem de Família no Cenário Jurídico Brasileiro

  Rita de Cássia Curvo Leite, Arlete Inês Aurelli

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.31

• O Supremo Tribunal Federal e a licença-maternidade para mãe que não engravidou em união homoafetiva. Aparente avanço em meio ao retrocesso dos direitos sociais no Brasil

  Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

  645-668

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.30

• O risco acidentário agravado do trabalho plataformizado. Uma realidade pós-moderna do trabalho desumanizado

  Augusto Grieco Sant’Anna Meirinho

  2026-05-25

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.35

• CARF: O mito de Sísifo e o retorno do voto de qualidade repaginado

  Fabiana Del Padre Tomé , Rogerio Mollica , Solange Teresinha Carvalho Pissolato

  433-458

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.18

• Liberdade para testar? A Family Provision e as decisões limitativas à liberdade de disposição post mortem no Direito Inglês

  Pollyanna Thays Zanetti, Walsir Edson Rodrigues Júnior

  947-968

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.44

• Mínimo existencial e transformações sociais: A relevância dos direitos fundamentais em tempos de crise

  Marcus Vinicius Rodrigues Lima

  293-312

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.11

• Acesso à Justiça nas Relações de Consumo: Análise Crítica do PL 533/2019

  Ana Paula Kosloski Miranda, Andreza Cristina Baggio

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.08

• Cenário jurídico do desporto virtual no Brasil

  Marcos Antonio Nunes da Silva, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr

  687-701

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.32

• Os Efeitos da Conferência da Haia de 1899: A Arte da Solução Pacífica das Controvérsias Internacionais

  Wagner Rocha D’Angelis

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.35

• O ativismo judicial como meio de mitigação da prática do dumping social e instrumento de colaboração para a eficácia plena do direito fundamental ao trabalho

  Lincoln Zub Dutra

  913-930

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.42

• Educação, Celulares e Legislação: Análise da Lei nº 15.100/2025 sobre o uso de Celulares nas Escolas

  Anderson Filipini Ribeiro, Mônica de Cássia dos Santos Lopes, Diogo Rais Rodrigues Moreira

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.20

• A evolução regulatória da Organização Internacional do Trabalho no combate ao trabalho forçado: das Convenções n. 29 e n. 105 ao Protocolo de 2014 e a responsabilidade nas cadeias de produção transnacionais

  Marco Antônio César Villatore, Desirré Dorneles da Ávila Bollmann

  2026-05-25

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.07

• Concurso de pessoas e excesso acusatório (overcharging): da necessidade de distinção entre cooperação necessária e cumplicidade na imputação delitiva

  Leonardo Augusto de Almeida Aguiar

  351-380

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.15

• A fundamentação per relationem nas medidas cautelares probatórias no Brasil

  Antonio Eduardo Ramires Santoro

  409-430

  2025-07-06

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.18

• Direitos humanos e erradicação da pobreza. Homem em situação de rua. Renda mínima vital. Aparofobia

  Ivani Contini Bramante

  479-501

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.22