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Resultado da pesquisa

• Delatio Criminis Apócrifo e a Valoração de Medidas Coercitivas Penais de Busca

  TAYANE COUTO DA SILVA PASETTO, PAULO RUBENS PARENTE REBOUÇAS , DANIEL FALCÃO

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.15

• Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil

  José Laurindo de Souza Netto

  455-466

  2018-12-19

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.0007.26

• Fundamentos para a Relativização da Penhora de Salários e bem de Família no Cenário Jurídico Brasileiro

  Arlete Inês Aurelli, Rita de Cássia Curvo Leite

  497-518

  2025-08-15

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.23