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Resultado da pesquisa

• Do Protagonismo à Obsolescência: A Substituição Tributária do ICMS e os Efeitos da EC nº 132/2023

  Silvia Andréia Evangelista Assunção Toledo, Luiz Alberto Gurgel de Faria

  2025-12-17

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.23

• CARF: O mito de Sísifo e o retorno do voto de qualidade repaginado

  Fabiana Del Padre Tomé , Rogerio Mollica , Solange Teresinha Carvalho Pissolato

  433-458

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.18

• A transação tributária como instrumento financeiro para viabilizar a prestação estatal dos direitos sociais

  Flávio Couto Bernardes, Jorge Flávio Santana Cruz

  573-594

  2025-07-06

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.27

• Do preconceito histórico ao analfabetismo digital. Limitadores de acesso aos benefícios previdenciários: o caso específico do segurado especial

  Jane Lúcia Wilhelm Berwanger, Ellen Tamara Silveira Weber

  521-536

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.24

• Obrigação tributária digital

  Luiza Nagib, Eliza Remédio Alecrim

  503-520

  2024-12-21

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00019.23

• Lançamento por Homologação. Qual é o alcance da aplicação da Súmula 555 do STJ para se garantir a segurança jurídica?

  Rosemary Carvalho Sales, Antônio de Moura Borges

  587-606

  2024-06-30

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00018.26

• Competenza Tributaria Come Limite Protettivo Del Contribuente

  Clayton Gomes de Medeiros, Josiane Becker

  285-300

  2019-06-28

  DOI: https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.16