Toledo SAEA, Gurgel de Faria LA. Do Protagonismo à Obsolescência: A Substituição Tributária do ICMS e os Efeitos da EC nº 132/2023. Rev. Consinter [Internet]. 17º de dezembro de 2025 [citado 13º de março de 2026];11(21). Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/863