MAIA, L. A. A.; MAIA, L. F. A “dobradiça” da democracia: a liberdade de expressão como certeza razoável e os limites da jurisdição constitucional no Brasil. Revista Internacional Consinter de Direito, Paraná, Brasil, v. 12, n. 22, 2026. DOI: 10.19135/revista.consinter.00022.10. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/901. Acesso em: 24 jun. 2026.