LIMA, J. B. G. de; OLIVEIRA, J. S. C. de. As Terras Indígenas, a Proteção nos Termos da Constituição Vigente e Normas Infraconstitucionais, sua Demarcação e o Embate na Exploração Destas. Revista Internacional Consinter de Direito, Paraná, Brasil, v. 8, n. 15, p. 367–395, 2022. DOI: 10.19135/revista.consinter.00015.18. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/18. Acesso em: 21 nov. 2024.