Meneghetti, F. G. G., & Leal, M. C. H. (2026). O discurso contra a democracia: uma análise a partir da definição conceitual de discurso de ódio e dos parâmetros de restrição à liberdade de expressão no julgamento da Ação Penal 1044/DF pelo STF. Revista Internacional Consinter De Direito, 12(22). https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00022.18