da Rocha, S. L. F. (2025). O marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública e as novidades introduzidas pela Lei 14.903, de 27 de junho de 2024. Revista Internacional Consinter De Direito, 11(20), 431–448. https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00020.19