Toledo, S.A.E.A. e Gurgel de Faria, L.A. 2025. Do Protagonismo à Obsolescência: A Substituição Tributária do ICMS e os Efeitos da EC nº 132/2023. Revista Internacional Consinter de Direito. 11, 21 (dez. 2025). DOI:https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00021.23.