Ramidoff, M.L. e Frascati Junior, N. 2019. Desafios Do Direito Penal No Século XXI: Direito Positivo E Diversidade Cultural (A Norma, O Valor E O Facto Como Dimensões Ético-Sociais-Jurídicas-Políticas Do Ser Humano). Revista Internacional Consinter de Direito. 5, 9 (dez. 2019), 335–354. DOI:https://doi.org/10.19135/revista.consinter.00009.18.